LITÍGIOS INTERMUNICIPAIS: O CASO DO POVOADO DE DUAS VENDAS NA DIVISA DOS MUNICÍPIOS PLANALTO E POÇÕES – BA

Autores

  • Kátia Rocha Almeida
  • Renato Leone Miranda Léda

Palavras-chave:

limites, fronteiras, litígios intermunicipais, criação de municípios.

Resumo

O objetivo do presente artigo é analisar os litígios intermunicipais a partir dos processos de emancipação de distritos, que formam novos municípios, tomando como base o povoado de Duas Vendas, que se localiza entre os municípios de Poções e Planalto – BA; integrando-se a este último desde seu desmembramento do município de Poções em 1962, com certa indefinição desde esse período. Para a consecução da pesquisa foram realizadas entrevistas com os secretários de administração dos municípios envolvidos e com os moradores da localidade. Observou-se que os acordos entre os municípios sobre essa área estão baseados na busca incessante pelo aumento do repasse de recursos das demais esferas de governo, e que o crescimento no volume das transferências constitucionais não trouxe um retorno no que diz respeito à implementação e melhoria dos serviços públicos na localidade em questão.

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Publicado

2013-07-10

Como Citar

Rocha Almeida, K., & Léda, R. L. M. (2013). LITÍGIOS INTERMUNICIPAIS: O CASO DO POVOADO DE DUAS VENDAS NA DIVISA DOS MUNICÍPIOS PLANALTO E POÇÕES – BA. REVISTA GEONORTE, 4(12), 1110–1125. Recuperado de //periodicos.ufam.edu.br/index.php/revista-geonorte/article/view/1224

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