EL DERECHO DE SER NIÑO
NOTAS JURIDICAS PARA SU PROTECCION Y DESARROLO HUMANO
DOI:
https://doi.org/10.29280/rappge.v9i3.15038Palabras clave:
Derechos de los niños; Desarrollo; Infancia; Estatuto del niño y del adolescente.Resumen
El objetivo de este artículo es comprender las garantías constitucionales proporcionadas a los niños en relación con sus derechos a la infancia, bajo la lente efectiva del derecho fundamental establecido en la Constitución Federal de 1988, en su Artículo 227, y la aparición del Estatuto del Niño y del Adolescente (ECA) de 1990. La metodología, de naturaleza cualitativa, se basa en estudios exploratorios a través de una revisión bibliográfica de autores relevantes y un análisis documental de legislaciones específicas, resumidas o en su totalidad. Este enfoque contribuye a una comprensión más profunda del tema, útil tanto para estudiantes universitarios en diversos campos del conocimiento como para profesionales en los campos de la Educación y el Derecho. Se concluye que es necesario implementar políticas públicas alineadas con los fundamentos legales y teóricos pertinentes, con el objetivo de desmontar prácticas excluyentes y promover prácticas democráticas en el tratamiento de los derechos individuales y las garantías constitucionales en defensa del bienestar integral de los niños, considerando su plenitud y complejidad como seres humanos.
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