Revista Amazônida: Revista do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Amazonas

APRENDIZAGEM AO LONGO DA VIDA NO CONTEXTO DAS CONFERÊNCIAS MUNDIAIS DE EDUCAÇÃO E SUAS DETERMINAÇÕES NA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO DE ADULTOS NO BRASIL

Giovan Nonato Rodrigues Soriano — 2025-08-30

A problemática da Educação de Jovens e Adultos (EJA) está cada vez mais associada ao conceito de aprendizagem ao longo da vida, devido à incorporação de diretrizes internacionais ao ordenamento jurídico nacional e às políticas educacionais. Este artigo analisa como o conceito de aprendizagem ao longo da vida se tornou hegemônico nos relatórios das Conferências Internacionais de Educação de Adultos (CONFINTEAs) e seus impactos nos marcos regulatórios e na estrutura da EJA no Brasil. A pesquisa, fundamentada no materialismo histórico-dialético, articula levantamento bibliográfico e análise documental de diretrizes internacionais e legislações pertinentes à EJA. Conclui-se que a educação proposta para jovens e adultos tem perdido seu caráter integral em espaços escolares, sendo substituída por uma concepção de aprendizagem ao longo da vida focada no aspecto econômico, entendida como atualização contínua para o mercado de trabalho, cuja responsabilidade recai principalmente sobre os indivíduos e cuja oferta é destinada ao setor privado, o que atende a seus interesses ideológicos e econômicos.

ESTADO AMPLIADO E HEGEMONIA BURGUESA: A FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO E A CONSTRUÇÃO DO CONSENSO CAPITALISTA

Otávio Augusto Cunha — 2025-08-29

Este artigo tem como objetivo uma análise crítica da dominação burguesa na sociedade brasileira. Para tal, considera-se o conceito gramsciano de Estado Ampliado como importante ferramenta metodológica para a compreensão da realidade. Buscaremos assinalar como a Fundação Roberto Marinho (FRM), de propriedade das Organizações Globo, atua como um verdadeiro aparelho privado de hegemonia de caráter empresarial. Consideramos que é impossível dissociar os objetivos da fundação dos interesses dos proprietários do maior complexo midiático corporativo do Brasil, uma vez que os projetos e os vínculos da FRM demonstram que os objetivos estabelecidos possuem articulação direta com os valores empresariais dominantes. A função social exercida por um órgão como a FRM pode ser compreendida como uma estratégia burguesa que tem como objetivos a reconfiguração do papel do Estado para a apropriação privada de recursos públicos, a propagação da ideologia privatista e, principalmente, educar o consenso da sociedade para a reprodução da ordem do capital.

APARELHOS PRIVADOS DE HEGEMONIA, PROGRAMA BAIRRO EDUCADOR E POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS EM FLORIANÓPOLIS/SC

Rebeca Torres Taveira — 2025-08-29

Este trabalho objetiva analisar a expansão da atuação das Organizações da Sociedade Civil (OSC), por nós compreendidas conceitualmente como Aparelhos Privados de Hegemonia (APHs), na oferta e gestão de políticas públicas educacionais, no contexto da cidade de Florianópolis/SC, considerando a educação como Direito Social. Analisaremos a implementação de uma política pública educacional que ocorre mediante a concessão da oferta de atividades e da gestão à uma OSC. Para tanto, assumimos como objeto de investigação o “Programa Bairro Educador”, implementado em 2019, descrito como espaço de educação não formal. Destacamos aqui o conveniamento do município com a Associação Internacional das Cidades Educadoras, entidade com sede em Barcelona, Espanha, como um elemento importante para a análise acerca da elaboração da política pública à medida que Florianópolis necessita, segundo a gestão da Prefeitura Municipal (2023), adequar-se aos parâmetros da organização para qualificar-se como “Cidade Educadora”. Realizamos pesquisa de caráter documental, examinando a documentação municipal regulamentadora, a documentação referente à prestação de contas da OSC Instituto Escola de Esporte Cidadã, responsável por sua gestão, e os seus documentos norteadores, todos cotejados com referenciais teóricos gramscianos e com autores que tratam da reforma de Estado no Brasil a partir de 1996, reforma essa que implicou na instituição de uma nova lógica na elaboração de políticas para a educação. Ademais, consideramos a legislação regulamentadora da atuação de organizações privadas burguesas na formulação e execução de políticas públicas voltadas ao atendimento dos direitos sociais. Identificamos, ao longo da produção deste trabalho, os avanços, em âmbito municipal, de projetos de caráter privatista, privilegiando as parcerias público-privadas que vêm implicando no processo de desescolarização e refuncionalização da educação pública.

ESTADO AMPLIADO, SINDICALISMO CORPORATIVISTA RURAL NO BRASIL E FORMAÇÃO DA CLASSE TRABALHADORA DO CAMPO: SOBRE A DISPUTA PELO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL (SENAR)

Rita de Cássia Gomes Nascimento — 2025-08-29

O presente trabalho é parte da pesquisa de Tese de Doutorado em História (PPGH/UFF), intitulada “Estado, Luta de Classes e Educação Rural: a Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária (CNA) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG) (1991-2013), sob o fomento da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Maranhão (FAPEMA). Para este, objetiva-se discutir a disputa da CNA e CONTAG pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR). Trata-se do embate entre Aparelhos Privados de Hegemonia (APHs) de classes antagônicas (frações agrárias e classe trabalhadora do campo) pela direção e domínio do SENAR, agência que atuava na formação de trabalhadores do campo desde a década de 1970. Esse processo não se deu de forma consensual e harmoniosa, uma vez que, quando da decisão, e ao longo da primeira década dos anos 2000, identificam-se movimentos de resistência e tentativas pela CONTAG de reverter o monopólio administrativo e pedagógico do SENAR pela CNA. Foram utilizadas fontes diversas, como documentos do Arquivo Nacional; arquivos do Serviço Nacional de Informações; jornais; Decretos-Lei e diários do Congresso Nacional das décadas de 1970 a 1990; documentos específicos do SENAR, como regimentos (1976, 1991, 2013); materiais didáticos e pedagógicos. Metodologicamente, Antônio Gramsci orientou a análise sobre as questões, a partir de suas categorias teóricas, a saber: Estado Ampliado, Aparelhos Privados de Hegemonia e disputa pelo consenso e consentimento dos subalternos.

ENSINA BRASIL: UMA PROPOSTA EMPRESARIAL PARA A INTRODUÇÃO DE PROFESSORES NA SALA DE AULA

Lisia Nicoliello Cariello — 2025-08-29

O artigo analisa o Programa Ensina Brasil como uma iniciativa inserida no projeto de construção de hegemonia do Conglomerado Lemann. Com base na teoria gramsciana, o estudo identifica o programa como um aparelho privado de hegemonia que reproduz no Brasil o modelo internacional Teach For All e que promove a mercantilização da educação pública sob o discurso de inovação e formação de lideranças. O Ensina Brasil recruta jovens talentos, majoritariamente sem formação, para atuar temporariamente em escolas públicas, transferindo para os professores a responsabilidade por problemas estruturais da educação. Além de precarizar o trabalho docente (com contratos temporários e desvinculação territorial), o programa forma uma rede de egressos que ocupam cargos estratégicos em organizações empresariais e fundações ligadas ao Conglomerado, consolidando sua influência sobre políticas públicas. A análise revela como o modelo, ao se apresentar como solução técnica e meritocrática, mascara interesses de classe, universalizando interesses da classe dominante. Conclui-se que o Ensina Brasil não é apenas uma iniciativa educacional, mas um instrumento de reprodução da dominação da classe e da fração de classe dominante ligada à Lemann e seus sócios.

CENTROS DE REFERÊNCIA DAS JUVENTUDES (CRJ) DO ESPÍRITO SANTO: PRIORIDADES DO ESTADO PRESENTE

Guilherme Luiz Formigheri Fuá de Lima — 2025-08-30

Os Centros de Referência das Juventudes (CRJ) surgem em meados de 2021/2022, atrelados ao Programa Estado Presente: Segurança Cidadã no Espírito Santo, com financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). São quatorze Centros gerenciados por Aparelhos Privados de Hegemonia (APHs) e focados no atendimento a jovens residentes em áreas da periferia urbana. Neste estudo, realizamos uma pesquisa documental para o mapeamento dos CRJs e os APHs que os gerenciam e reconfiguram seu teor educativo. Pôde-se notar a aproximação das políticas de segurança pública no estado (ampliação carcerária, socioeducativa e de reforma policial), com as políticas de “prevenção à criminalidade”, como parte de uma mesma plataforma de intervenção territorializada. Esse processo recoloca a necessidade de estudos que abordem a função educativa que os sistemas punitivos vêm desenvolvendo nas suas formas mais atualizadas, relacionadas à atual fase de financeirização da economia.

PLATAFORMIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO NO PARANÁ: IMPLICAÇÕES PARA A GESTÃO DEMOCRÁTICA

Beatriz Barbosa de Matos — 2025-08-29

Este trabalho analisa as implicações das práticas de gestão empresarial mediadas pelo uso de plataformas digitais nos processos de ensino e aprendizagem, com foco na efetivação da gestão democrática nas escolas públicas do Paraná de 2019 a 2024. A escolha deste tema é justificada pela crescente relevância da padronização e centralização em busca de eficiência, em consonância com a função do Estado em relação à educação, conforme estabelecido na Constituição de 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) de 1996. A pesquisa foi conduzida por meio de um estudo qualitativo, utilizando uma abordagem documental e bibliográfica. O estudo examina como as orientações da Secretaria de Educação do Paraná (Seed-Pr) têm sido empregadas como ferramentas de controle sobre o trabalho docente e a gestão escolar, bem como os efeitos sobre a organização do trabalho pedagógico e o princípio da gestão democrática. Na primeira parte, são apresentados os princípios da gestão democrática, conforme expressos em documentos normativos, e sua relevância para o direito à educação. Em seguida, discute-se a organização da educação no Paraná, enfatizando o uso de plataformas digitais para melhorar os índices educacionais. Por último, analisamos a utilização das ferramentas digitais e plataformas em sua capacidade de potencializar a ideologia neoliberal e dificultar a efetivação dos princípios da gestão democrática na escola. Os resultados indicam que as práticas de gestão empresarial podem comprometer a autonomia docente e os princípios democráticos na educação, levantando questões sobre a eficácia das políticas implementadas.

O MERCADO DE PLATAFORMAS EDUCACIONAIS DO GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ

Débora Lauane Luz — 2025-08-29

A plataformização da educação básica como parte do plano estratégico de controle da educação aos interesses do capital é premissa inicial deste trabalho. Estudou-se, na totalidade do processo de subsunção da educação ao capital, a atuação burguesa no que se denomina processo de empresariamento da educação pública, com fins de expansão dos seus interesses mercantis no campo da educação para extração de mais lucro. O tema foi investigado por meio do projeto de pesquisa intitulado “Políticas educacionais e as formas de empresariamento da educação pública escolar”, no âmbito do Grupo de Pesquisa em Educação, Estado Ampliado e Hegemonias (GPEH), da Universidade Estadual de Londrina (UEL). Nesse contexto, este artigo tem por objetivo expor os resultados parciais da pesquisa, que identificou e analisou a atuação empresarial, por meio dos Aparelhos Privados de Hegemonia Empresariais (APHE), no uso das plataformas educacionais para a educação básica na rede pública de ensino paranaense, no período de 2019 a 2025. A pesquisa assenta-se no materialismo histórico-dialético, escolhido para conferir substancialidade teórico-metodológica à pesquisa qualitativa do tipo documental-bibliográfica, desenvolvida nas referências clássicas marxistas e gramscianas e seus intérpretes. Concluiu-se que as tecnologias (conectividade, plataformas e aplicativos) estão sendo usadas como produtos e serviços para expandir os interesses do capital por meio das contrarreformas educacionais. Esse processo influenciou diretamente a prática docente e gestora, provocando perda de autonomia, aumento da coerção sobre o trabalho docente e transformação da educação em mercadoria.

EDUCAÇÃO, ESTADO AMPLIADO E HEGEMONIAS

Adriana Medeiros Farias — 2025-08-29

O Dossiê Educação, Estado Ampliado e Hegemonias, publicado pela Revista Amazônida, reuniu pesquisas produzidas no campo da educação que estudaram a atuação da burguesia empresarial na definição de políticas educacionais. O Grupo de Pesquisa em Educação, Estado Ampliado e Hegemonias (GPEH), da Universidade Estadual de Londrina (UEL), tem organizado, ao longo dos últimos cinco anos, seminários para debater estudos, pesquisas concluídas ou em andamento, na graduação e na pós-graduação, a respeito das formas de dominação das classes e frações burguesas, por meio de Aparelhos Privados de Hegemonia empresariais (APHEs), com alcance nacional e internacional. Observa-se o crescente interesse de Grupos de Pesquisa brasileiros pelo assunto e o aumento da produção científica que tem se ocupado dos problemas que assolam a educação pública. No ano de 2024, o V Seminário do GPEH, Educação, Estado Ampliado e Hegemonias: qual democracia? recebeu trabalhos expressivos (no formato de resumo expandido) que foram publicados nos Anais do evento e indicaram este crescimento.