A INTEGRAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PNPDEC, PNRH, LDNSB ATRAVÉS DOS SEUS INSTRUMENTOS NA REDUÇÃO DOS RISCOS DE DESASTRES HIDROLÓGICOS COM ÊNFASE NO NÍVEL MUNICIPAL
DOI:
https://doi.org/10.21170/geonorte.2022.V.13.N.41.60.82Keywords:
Bacia Hidrográfica; Desastres Hidrológicos, Interfaces, Instrumentos de Políticas, FlorianópolisAbstract
Currently, there seems to be a consensus that the efforts and resources destined to fight disasters require the articulation of different sectors and, as a result, of different public policies. This study aimed to evaluate the integration of policies (National Protection and Civil Defense Policy - PNPDEC, National Water Resources Policy - PNRH, and National Guidelines for Basic Sanitation - LDNSB) in the reduction of hydrological disasters. Considering studies that have already been developed on this subject, and as a way to continue the assessments at the municipal scale, this study referred to the instruments of Florianópolis as a way of materializing these policies (Municipal Risk Reduction Plan - PMRR, Municipal Contingency Plan - PMC, Master Plan - PD and Municipal Integrated Basic Sanitation Plan – PMISB). The PNPDEC served as a reference for actions to deal with disasters. Through the content analysis methodology, the topics covered in this policy were identified, which were related to each instrument PMRR and PMC, PD, PMISB, which enabled the identification of interfaces. The interfaces verified between the instruments were aligned with those identified between the policies, in line with what had already been pointed out in the studies that supported this research. Issues related to territorial management and the hydrographic basin as a planning unit proved to be important interfaces and possible paths to the integration of public policies.
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