FISCALIZAÇÃO E O FINANCIAMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: QUESTÕES GERAIS E O FINANCIAMENTO DA GESTÃO DE RESÍDUOS NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (RJ)
Keywords:
Divisão tributaria, orçamento municipal, gestão de resíduosAbstract
O presente trabalho porta sobre as questões fiscais que envolvem a divisão da carga tributaria pelos entes federativos e as consequências dessa divisão sobre a formulação do orçamento municipal e dos recursos disponiveis para investimento e financiamento dos serviços urbanos, natadamento a gestão urbana de resíduos sólidos. Partindo do debate nacional sobre a repartição fiscal, descemos à escola local apresentando o caso do município de Volta Redonda (RJ) e as implicações orçamentárias e de governança da gestão de redíduos nesta cidade.
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2013-07-10
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Negrão, M. P. (2013). FISCALIZAÇÃO E O FINANCIAMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: QUESTÕES GERAIS E O FINANCIAMENTO DA GESTÃO DE RESÍDUOS NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (RJ). REVISTA GEONORTE, 4(12), 1551–1567. Retrieved from https://periodicos.ufam.edu.br/index.php/revista-geonorte/article/view/1252
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