A ADOÇÃO DA PERSPECTIVA ECOLÓGICA NA POLÍTICA E SEUS DESDOBRAMENTOS NA DEMOCRACIA: UM OLHAR A PARTIR DAS RESERVAS EXTRATIVISTAS

Abstract

As políticas governamentais brasileiras vêm adotando, sobretudo após a Constituição Federal de 1988, cada vez mais perspectivas que as levem a uma construção democrática, sistêmica e retroativa das atividades que procuram desempenhar. A organização do território nacional é realizada através de diversas escalas institucionais e também de uma heterogeneidade muito grande de tipologias espaciais, culturais e legislativas. As Unidades de Conservação da natureza são uma dessas categorias, entre as quais as Reservas Extrativistas podem ser consideradas como uma das pioneiras na gestão democrática do território natural. Deste modo, procura-se neste artigo analisar os pressupostos destas Reservas, a fim de observar as relações da redemocratização do Estado nacional com o paradigma ecológico, baseando-se numa revisão consistente da bibliografia e das legislações a respeito da temática. Alguns dos avanços da gestão territorial democrática são considerados neste trabalho, de modo que se demonstrem, através das Reservas Extrativistas, as contribuições e os efeitos da pluralidade e da transversalidade nas políticas públicas.