ENTREVISTA: PROFESSOR NELSON CARDOSO AMARAL E O EIXO FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO NA CONAE 2024

Resumo

Em 2023, convocou-se a Conferência Nacional de Educação (CONAE), edição 2024, em caráter extraordinário por meio do Decreto Presidencial n.º 11.697, de 11 de setembro de 2023, com o objetivo de garantir a participação da sociedade civil organizada na elaboração do Plano Nacional de Educação (PNE). Precedida pelas etapas municipais, intermunicipais, distrital e estaduais, a etapa nacional considerou a síntese da avaliação dos dados do PNE (2014-2024) ao evidenciar os obstáculos e as necessidades da educação pública no Brasil (Brasil, 2023). O tema central tratado envolveu o PNE, decênio 2024-2034 como política de Estado para a garantia da educação como direito humano, com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável. Entre os sete eixos temáticos tratados, destaca-se o Eixo 6 – Financiamento público da educação pública, com controle social e garantia das condições adequadas para a qualidade social da educação, com vistas à democratização do acesso e da permanência. Nesse contexto, de acordo com a Campanha Nacional pelo Direito à Educação (2024), entre os dias 28, 29 e 30 de janeiro de 2024, a CONAE contou com a participação de 1.846 delegadas/os provenientes de todos os cantos do país. Esse é o contexto desta entrevista com o Professor Emérito Nelson Cardoso Amaral, membro permanente do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal de Goiás (UFG) e Presidente da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (FINEDUCA), cuja posição acadêmica revela contribuições significativas para se compreender o financiamento da educação no cenário brasileiro.