NOS LIMITES DO PODER

THE PROCESS OF CONSTRUCTION OF THE FREEDOM LAW FOR THE INDIANS OF GRÃO-PARÁ (1751-1757)

Resumo

O presente artigo busca analisar os mecanismos de controle da mão de obra dos índios, pensados na conjuntura política de meados do século XVIII, especificamente o processo de elaboração e implementação da Lei de liberdade de 06 de junho de 1755. O recorte cronológico nele estabelecido correspondente ao governo de Francisco Xavier de Mendonça Furtado, visto que os eventos ocorridos neste ínterim são de extrema importância para entendermos a legislação indigenista e o modo como ela foi pensada. Utilizaremos fundamentalmente as correspondências trocadas entre as autoridades coloniais e a Corte a fim de discutimos o impacto desse diálogo na conformação da política portuguesa direcionada ao Estado do Grão-Pará e Maranhão. Procedemos a uma análise hermenêutica dessa documentação, boa parte dela inédita, nos orientando pelos conceitos da Nova História Política, no sentido de defendermos a hipótese da construção colonial da legislação colonialistas.