Heritage as an instrument for the defence of Human Rights: the memory of the brazilian civil-military dictatorship in the city council of Porto Alegre
DOI:
https://doi.org/10.38047/rct.v15.FC.2023.ddh5.p.1.22Keywords:
Memory; Difficult Heritage; Civil-Military Dictatorship; City CouncilAbstract
After almost forty years since the end of the Brazilian civil-military dictatorship, many wounds are still open in a society marked by trauma and by efforts to obtain fair reparations as a result of crimes and human rights violations committed for more than twenty years. When thinking about reparations, it is possible to visualize heritage as a way to materialize, discuss, and communicate contested and silenced memories, given its symbolic and pedagogical nature. In this sense, memory policies such as bills, and legislative initiatives related to heritage and the right to memory and truth can contribute to the consolidation of historical reparations. Thus, this article aims to analyse three bills drawn up in City Council of Porto Alegre that have a direct relation with the management of the memory of the dictatorship in the city and with the possibilities for reparations offered by tangible and intangible heritage.
Downloads
References
BRASIL. Decreto nº 7.037, de 21 de dezembro de 2009. Aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3 e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 17, 22 dez. 2009. Acesso em: 10 mar. 2023.
BRASIL. Presidência da República. Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3). Brasília: SEDH/PR, 2010. Acesso em: 10 mar. 2023.
CAMPOS, L. P., & Ferraz, J. D. F. (2018). Lugares de memória da ditadura: disputas entre o poder público e os movimentos sociais. Cadernos de Sociomuseologia, 55(11), pp. 179-208.
CARLI, Bernardo di. Entrevista concedida à Angélica Vedana. Porto Alegre, 24 nov. 2020. [A entrevista encontra-se transcrita em no Anexo “B” em VEDANA, Angélica. A Memória da Ditadura Militar Brasileira (1964-1985): Os Projetos de Lei da Câmara Municipal de Porto Alegre e o Reflexo no Patrimônio da Cidade. Dissertação (Mestrado em Patrimônio Cultural) – Instituto de Ciências Socias, Universidade do Minho, Braga, 2021.]
COMASSETTO, Carlos Roberto. Entrevista concedida à Angélica Vedana. Porto Alegre, 11 dez. 2019. [A entrevista encontra-se transcrita em no Anexo “B” em VEDANA, Angélica. A Memória da Ditadura Militar Brasileira (1964-1985): Os Projetos de Lei da Câmara Municipal de Porto Alegre e o Reflexo no Patrimônio da Cidade. Dissertação (Mestrado em Patrimônio Cultural) – Instituto de Ciências Socias, Universidade do Minho, Braga, 2021.]
DIAS, R. B. A história além das placas: os nomes de ruas de Maringá (PR) e a Memória Histórica. História & Ensino. Londrina: v. 6, p. 103-120, out. 2000.
HALBWACHS, Maurice. A Memória Coletiva. São Paulo: Edições Vértice, Editora Revista dos Tribunais LTDA, 1990.
HARVEY, D.C. 'Heritage Pasts and Heritage Presents: Temporality, Meaning and the Scope of Heritage Studies', International Journal of Heritage Studies, 7(4): 319-338, 2001.
LOWENTHAL, D. Identity, Heritage and History. In LOWENTHAL, D. Commemorations – Nationalism and the Politics of Culture in Quebec, Madison, The Wisconsin University Press, 41-57, 1988.
MACDONALD, Sharon. Difficult Heritage: Negotiating the Nazi Past in Nuremberg and Beyond, Londres e New York: Routledge, 2009.
Martins, A., & Migowski, A. Cartografando a Ditadura Militar no Brasil: memórias coletivas e mapas digitais colaborativos. Compós - Associação Nacional dos Programas de Pós-Graduação em Comunicação, 2015
NORA, P. Entre Memória e História: a problemática dos lugares. Tradução: Yara Aun Khoury. Projeto História. São Paulo: v. 10, p. 7-28, 1993.
Padrós, E. S. Ditadura Brasileira: Verdade, Memória… e Justiça?. In: Historiæ, 3(3), pp. 65-84, 2012.
POLLAK, M. Memória e identidade social. In: Estudos Históricos. Rio de Janeiro: v. 5, n. 10, p. 200-212, 1992.
POLLAK, M. Memória, Esquecimento e Silêncio. In: Estudos Históricos. Rio de Janeiro: v. 2, n. 3, p. 3-15, 1989.
PORTO ALEGRE. Câmara Municipal de Porto Alegre. Projeto de Lei do Legislativo nº 085/12, de 2012. Estabelece a obrigatoriedade de identificação e publicização de locais, estruturas e instituições nos quais houve tortura, assassinato, interrogatório ou repressão ilegal no período da ditadura militar (1964-1985). Porto Alegre, RS: CMPA, 2012a.
PORTO ALEGRE. Câmara Municipal de Porto Alegre. Projeto de Lei do Legislativo nº 151/12, de 2012. Estabelece a participação do município de Porto Alegre na defesa e no incentivo a memória e à verdade acerca do período da Ditadura Militar.. Porto Alegre, RS: CMPA, 2012b.
PORTO ALEGRE. Câmara Municipal de Porto Alegre. Projeto de Lei do Legislativo nº 271/14, de 2014. Obriga a alteração de denominação de instituições, equipamentos, logradouros e demais espaços públicos do município de Porto Alegre, bem como a alteração de denominação de espaços privados de caráter público, que contenham qualquer dos nomes que relaciona. Porto Alegre, RS: CMPA, 2014.
PORTO ALEGRE. Câmara Municipal de Porto Alegre. Projeto de Lei do Legislativo nº 236/17, de 2017. Estabelece a indicação dos prédios públicos nos quais houve tortura ou esteve instalado órgão de repressão política no período da Ditadura Civil-Militar (1964-1985). Porto Alegre, RS: CMPA, 2017.
REÁTEGUI, Félix. Introdução. In: REÁTEGUI, F. (Org.) Justiça de Transição: manual para a América Latina. Brasília: Centro Internacional para a Justiça de Transição, 2011.
SMITH, Laurajane. Uses of Heritage. Londres; Nova York: Routledge, 2006.
SODARO, Amy. Exhibiting Atrocity. Memorial Museums and The Politics of Past Violence. [s.l.]: Rutgers University Press: 2018.
TRAVERSO, E. “Memórias fortes e memórias fracas” in TRAVERSO, E. O passado, modos de usar. Lisboa: Unipop, 2012.
TORRES, P. H. C. “Memória dos Anos de Chumbo nas Cidades Brasileiras.” In: Estudos de Sociologia, v. 20, n. 39, 2015.
VEDANA, A. A Memória da Ditadura Militar Brasileira (1964-1985): Os Projetos de Lei da Câmara Municipal de Porto Alegre e o Reflexo no Patrimônio da Cidade. Dissertação (Mestrado em Patrimônio Cultural) – Instituto de Ciências Socias, Universidade do Minho, Braga, 2021.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2023 Canoa do TempoEsta obra está licenciada com uma Licença <a rel =" license "href =" http: / /creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/ ">
.jpg)
