A FLEXBILIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA BRASILEIRA

THE REDUCTION OF THE RIGHTS GUARANTEED BY THE CONSOLIDATION OF LABOR LAWS OVER TIME

Autores

  • Alisson Droppa

DOI:

https://doi.org/10.38047/rct.v9i1.3368

Palavras-chave:

Legislação social, Direito do Trabalho, Flexibilização

Resumo

As relações de trabalho no Brasil são regulamentadas pela Consolidação das Leis do Trabalho, CLT, sancionada pelo Decreto-Lei nº5452 de maio de 1943, que, desde então, passou a sofrer constantes ataques dos setores patronais. Durante o período da ditatura civil militar no Brasil, que se iniciou com o golpe de 1º de abril de 1964, foi aprovado um conjuntos de leis que atribuíram nova redação a dispositivos da CLT, correspondendo ao que alguns convencionaram chamar de “primeira onda liberal”, tais como: a lei que criou o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, FGTS, e acabou com o instituto da estabilidade no emprego, com vigência a partir de janeiro de 1967; a lei de greve, de 1964.  O presente artigo busca estabelecer um diálogo entre esses ataques às leis sociais, a primeira onda liberal, com as tentativas mais recentes, em curso no Brasil, no sentido de novo ataque aos direitos sociais. 

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Biografia do Autor

Alisson Droppa

Doutor em História Social pela Universidade Estadual de Campinas/ UNICAMP (2015). Mestre em História pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (2009). Licenciado em História pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (2005).

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Publicado

2017-12-18

Como Citar

Droppa, A. (2017). A FLEXBILIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA BRASILEIRA: THE REDUCTION OF THE RIGHTS GUARANTEED BY THE CONSOLIDATION OF LABOR LAWS OVER TIME. Canoa Do Tempo, 9(1), 4–21. https://doi.org/10.38047/rct.v9i1.3368

Edição

Seção

Dossiê