ÁGUAS

A NECESSIDADE DE UMA TUTELA MAIS PROTETIVA E EFICAZ SOB O ENFOQUE DE NOVOS PARADIGMAS

Autores/as

  • Viviane da Silva Ribeiro Universidade do Estado do Amazonas-UEA

DOI:

https://doi.org/10.21170/geonorte.2024.V.15.N.51.191.212

Palabras clave:

Governança da água; Proteção dos corpos hídricos; Direito ecossistêmico hídrico; Direito supra-humano; Consciência jushídrica.

Resumen

Como reflejo de factores socioambientales y políticos, como el aumento de la urbanización, el consumismo excesivo, el crecimiento demográfico y el uso inadecuado del agua, existe un panorama general de grave crisis hídrica. Se ha tomado conciencia de la importancia y finitud de este bien, así como de la necesidad de reevaluar y reforzar su protección en el contexto brasileño. Este artículo pretende analizar los principales aspectos de la regulación del agua en el ordenamiento jurídico brasileño, con vistas a repensar la protección jurídica de la gobernanza del agua. La Constitución Federal de 1988 inauguró la protección del agua de forma indirecta y fue un hito de considerable evolución, al establecer que las aguas son bienes de dominio público, aportando un tratamiento basado en las cuencas hidrográficas. La normativa prevé la sustentabilidad y el uso racional del agua, así como una gestión descentralizada que involucra a los poderes públicos y a la sociedad. Sin embargo, existen limitaciones técnicas y axiológicas en la política de aguas que hacen que la gestión sea a menudo rígida. La situación de crisis y riesgo ha mejorado poco. La metodología utilizada ha sido el método deductivo, con un enfoque cualitativo basado en la investigación bibliográfica. La conclusión es que los nuevos enfoques e innovaciones jurídicas están llevando a un replanteamiento de la gobernanza del agua, con cambios de enfoques, paradigmas y metodologías, y que el reconocimiento del agua como derecho fundamental pueden ser relevantes en este progreso, así como la consideración de los derechos sobrehumanos.  Por lo tanto, en la gestión pública del agua son necesarios procesos interconectados basados en conocimientos interdisciplinarios.

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Citas

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Publicado

2024-11-06

Cómo citar

da Silva Ribeiro, V. (2024). ÁGUAS: A NECESSIDADE DE UMA TUTELA MAIS PROTETIVA E EFICAZ SOB O ENFOQUE DE NOVOS PARADIGMAS. REVISTA GEONORTE, 15(51). https://doi.org/10.21170/geonorte.2024.V.15.N.51.191.212