ÁGUAS

A NECESSIDADE DE UMA TUTELA MAIS PROTETIVA E EFICAZ SOB O ENFOQUE DE NOVOS PARADIGMAS

Authors

  • Viviane da Silva Ribeiro Universidade do Estado do Amazonas-UEA

DOI:

https://doi.org/10.21170/geonorte.2024.V.15.N.51.191.212

Keywords:

Governança da água; Proteção dos corpos hídricos; Direito ecossistêmico hídrico; Direito supra-humano; Consciência jushídrica.

Abstract

Reflection of socio-environmental and political factors, such as the increase of urbanization, the excessive consumerism, population increase, the inadequate use of water, there is a serious condition of water crisis. It was realized the importance and finitude of the quality of this resource and the need to reevaluate and fortify its protection in the Brazilian context. This article aims to analyze the mais aspects of water regulation in the Brazilian legal system, with the intention of rethinking legal protection of water governance. The Federal Constitution of 1988 inaugurated the protection of water indirectly and was a milestone of considerable evolution, establishing that  water is a public property, providing treatment from river basins. The regulations provide for sustainability and rational use of water, and decentralized management that involves public authorities and society. However, there are technical and axiological limitations in water policy that often imply rigid management. It was noticed that there is little improvement in the crisis and a risk situation. The methodology used was the deductive method, with a qualitative approach to bibliographical research. It is concluded that some new approaches and legal inovations bring a reflection for the reformulation in the water governance,with changes in approaches, paradigms and methodologies, and that the recognition of water as a fundamental right can be relevant in this progress, as well as the consideration of supra-human rights. Therefore, processes interconnected with interdisciplinary knowledge are necessary in the public management o water.

Downloads

Download data is not yet available.

References

AMAZONAS. Decreto nº. 48.167 de 19 de setembro de 2023. Declara situação de emergência no Estado do Amazonas, nos municípios afetados pelo Desastre classificado como ESTIAGEM COBRADE 1.4.1.1.0 em virtude do severo período de vazante dos rios do Estado do Amazonas no ano em curso. Poder Executivo do Estado do Amazonas. Manaus, AM, 19 set. 2023. Disponível em: Acesso em: 02 out. 2023

ANA - Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico. Águas no mundo. Disponível em: Água no mundo — Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) (www.gov.br). Acesso em: 15 jan. 2024.

ANA - Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (Brasil). Relatório da situação das águas do Brasil no contexto de crise hídrica. 2017. Disponível em: Relatório da ANA apresenta situação das águas do Brasil no contexto de crise hídrica — Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) (www.gov.br). Acesso em: 05 out. 2023.

ANA – Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (Brasil. ATLAS: Segurança Hídrica do abastecimento urbano – Brasília: ANA, 2021. Disponível em: Publicações — Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) (www.gov.br) Acesso em: 06 out. 2023.

BRASIL, Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado, 1988. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm> Acesso em: 01 out. 2023.

BRASIL, Victória Braga. COSTA, Carlos Renner Cardoso Bentes. Conservação dos rios na Região Amazônica: Proteção Jurídica e a importância da gestão ambiental para as espécies e o homem em face à contaminação por mercúrio (Hg). In: SILVA FILHO, Erivaldo Cavalcanti. LOUREIRO, Sílvia Maria da Silveira. SOUZA FILHO, Carlos Frederico Marés de. BERTASO, João Martins. (Orgs.) Impactos Socioambientais da Mineração sobre Povos Indígenas e Comunidades Ribeirinhas na Amazônia, p.135-153. Manaus: Editora UEA, 2020. 386 p.

BULTO, Takele Soboka. Muito Familiar para ignorar, muito novo para reconhecer: a situação do direito humano à água em nível global. In: CASTRO, José Esteban. HELLER, Léo. MORAIS, Maria da Piedade (editores). O Direito à Água como Política Pública na América Latina: uma exploração teórica e empírica. Brasília: Ipea, 2015. p.27-56. Disponível em: 150505_web_o_direito_a_agua.pdf (ipea.gov.br) Acesso em: 02 out. 2023.

FERNANDES DE AQUINO, Sérgio Ricardo; PORTO ROCHA CAVALHEIRO, Luanna; PELLENZ, Mayara. A TUTELA JURÍDICA DA ÁGUA NO BRASIL: REFLEXÕES A PARTIR DOS DIREITOS DA NATUREZA. Revista de Direito Brasileira, [S.l.], v. 14, n. 6, p. 65-79, ago. 2016. ISSN 2358-1352. Disponível em: <https://www.indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/2962>. Acesso em: 22 set. 2023. doi:http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2016.v14i6.2962.

LIMEIRA FILHO, Amilson Albuquerque, et al. Por uma renovação da tutela jurídica da água. In: Dinâmicas e Complexidades na Gestão e Governança da Água. DE CARLI, Ana Alice et. al. (organizadores). Editora da Universidade Estadual da Paraíba e CNPq, 2022. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/358507697_DINAMICAS_E_COMPLEXIDADES_NA_GESTAO_E_GOVERNANCA_DA_AGUA_Conceitos_Metodos_e_Experiencias_Ilustracao_da_capa_por_Guido_Paulo_Kaestner_Neto_Diagramacao_da_Capa_por_Jessica_Marcielly_de_Novaes Acesso em: 25 set. 2023.

GORCZEVSKI, Clovis. IRIGARAY, Micheli Capuano. Tutela administrativa efetiva do direito de acesso à água potável no Brasil: o reconhecimento de um direito humano fundamental. Revista Justiça do Direito, local, V. 34 (2), pg.123-147, ano. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/346684221_Tutela_administrativa_efetiva_do_direito_de_acesso_a_agua_potavel_no_Brasil_o_reconhecimento_de_um_direito_humano_fundamental; Acesso em: 29 set.2023

ONU – ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Agências da ONU lançam Relatório Mundial sobre o Desenvolvimento dos Recursos Hídricos. 2021. Disponível em: Agências da ONU lançam Relatório Mundial sobre o Desenvolvimento dos Recursos Hídricos | As Nações Unidas no Brasil. Acesso em: 02 abr. 2024.

ONU – ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Resíduo Zero: 7 formas de transformar o lixo em recurso valioso. 2024. Disponível em: #ResíduoZero: 7 formas de transformar o lixo em recurso valioso | As Nações Unidas no Brasil. Acesso em: 02 abr. 2024.

PINTO, Elias. Geopolítica da água. Revista de Geopolítica. V. 8, n. 1, p.19-32, já/jun. 2017. Disponível em: v. 8, n. 1 (2017) (revistageopolitica.com.br). Acesso em: 03 mar. 2024.

REATO, Talissa Truccolo. CALGARO, Cleide. A gestão da água como um direito supra-humano no cenário de crise hídrica e dos conflitos socioambientais por água. In: Dinâmicas e Complexidades na Gestão e Governança da Água. DE CARLI, Ana Alice et. al. (organizadores). Editora da Universidade Estadual da Paraíba e CNPq, 2022, p.19-40. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/358507697_DINAMICAS_E_COMPLEXIDADES_NA_GESTAO_E_GOVERNANCA_DA_AGUA_Conceitos_Metodos_e_Experiencias_Ilustracao_da_capa_por_Guido_Paulo_Kaestner_Neto_Diagramacao_da_Capa_por_Jessica_Marcielly_de_Novaes Acesso em: 25 set. 2023.

REBOUÇAS, Aldo da C. Água doce no mundo e no Brasil. In: REBOUÇAS, Aldo da C. BRAGA, Benedito. TUNDISI, José Galizia. Águas doces no Brasil: Capital Ecológico, Uso e Conservação. 2ª ed. Revisada e ampliada, São Paulo: Editora Escrituras, 2002.

SEIXAS, Caroline das Chagas. Os Desafios para a proteção internacional da Bacia Hídrica Amazônica sob a ótica do Novo Constitucionalismo Latino-Americano. Dissertação – Programa de Pós-graduação em Direito Ambiental da Universidade do Estado do Amazonas. Manaus: 2022. Disponível em: UEA - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO AMBIENTAL. Acesso em: 20 jan.2024.

SILVA FILHO, Erivaldo Cavalcanti. Direitos de Águas: aspectos políticos, hídricos e territorialidade na Amazônia. In: BADR, Eid. SILVA FILHO, Erivaldo Cavalcanti. MELO, Sandro Nahmias. (Orgs.) Mestrado em Direito Ambiental da UEA: obra comemorativa dos vinte anos de história, p.125-146. Manaus: Editora Valer, 2021. 336p.

SILVA, Herlon Cardoso. Tutela das águas: Competência Municipal. In: IX Congresso Brasileiro de Gestão Ambiental São Bernardo do Campo/SP, 2018. Disponível em: https://www.ibeas.org.br/congresso/Trabalhos2018/VIII-034.pdf; Acesso em: 04 out. 2023

SOUZA, Franciso José Rocha de. A Crise Hídrica. Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados. Mai. 2015. Disponível em: Texto Base da Consultoria Legislativa — Portal da Câmara dos Deputados (camara.leg.br). Acesso em: 05 mar. 2024

SNS – Secretaria Nacional de Saneamento. Panorama do Saneamento no Brasil 2021. Brasília/DF, 2021, 223 p. Disponível em/: https://www.gov.br/cidades/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/saneamento/SNS/produtos-do-SNS/panorama-do-saneamento-basico-do-brasil Acesso: 05 mar. 2024

TUNDISI, José Galizia. Recursos hídricos no futuro: problemas e soluções. Instituto Internacional de Ecologia, São Carlos, Dossiê Água. Estud. av. 22 (63), 2008. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S0103-40142008000200002; Acesso em: 28 set. 2023

Published

2024-11-06

How to Cite

da Silva Ribeiro, V. (2024). ÁGUAS: A NECESSIDADE DE UMA TUTELA MAIS PROTETIVA E EFICAZ SOB O ENFOQUE DE NOVOS PARADIGMAS. REVISTA GEONORTE, 15(51). https://doi.org/10.21170/geonorte.2024.V.15.N.51.191.212