State articulations in solid waste policy management

Abstract

O objetivo deste artigo é discutir o processo de implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos a partir de um dos seus instrumentos estruturantes: os planos estaduais de gestão de resíduos sólidos. Assim, a pesquisa considera o contexto de elaboração do Plano Estadual de Resíduos Sólidos do Tocantins. Baseado em pesquisa qualitativa realizada por meio de entrevistas estruturadas por um roteiro com técnicos de agências governamentais ligadas a área ambiental deste estado. Os resultados e análises apontam que durante a elaboração deste plano houve dificuldades para conseguir dados sobre resíduos nos municípios, o que é gerado pela ausência de pessoal capacitado para atuar na área em questão. Outros pontos como a formação dos gestores ambientais, publicidade de dados, integração com agências governamentais e envolvimento do legislativo também foram levantados deficitários. Percebe-se, assim, que a elaboração do plano passou por diversas dificuldades de ordens técnicas e institucionais, que levam a deficiências que devem ser consideradas na implementação do respectivo plano.