ÁGUAS

A NECESSIDADE DE UMA TUTELA MAIS PROTETIVA E EFICAZ SOB O ENFOQUE DE NOVOS PARADIGMAS

Resumo

Reflexo de fatores socioambientais e políticos, como o aumento da urbanização, o excesso de consumismo, crescimento populacional, a inadequada utilização da água, há um quadro geral de grave crise hídrica. Percebeu-se a importância e a finitude da qualidade desse bem e a necessidade de se reavaliar e fortalecer sua tutela no contexto brasileiro. O presente artigo objetivou a análise dos principais aspectos da regulamentação da água no ordenamento jurídico brasileiro, no sentido de se repensar a tutela jurídica para governança da água. A Constituição Federal de 1988 inaugurou a proteção à água de forma indireta e foi um marco de evolução considerável, estabelecendo que as águas são bens de domínio público, trazendo um tratamento a partir de bacias hidrográficas. Os normativos preveem a sustentabilidade e o uso racional da água, e gestão descentralizada que envolve o poder público e a sociedade. Porém, há limitações técnicas e axiológicas na política hídrica que implicam em uma gestão, muitas vezes, engessada. Verifica-se pouca melhoria na crise e situação de risco. A metodologia utilizada foi o método dedutivo, com abordagem qualitativa de pesquisa bibliográfica. Conclui-se que novas abordagens e inovações jurídicas trazem a reflexão para a reformulação da governança da água, com mudanças de enfoques, paradigmas e metodologias, e que o reconhecimento da água como direito fundamental pode ser relevante nesse progresso, bem como, a consideração dos direitos supra-humanos.  Portanto, são necessários processos interligados a partir de conhecimentos interdisciplinares na gestão pública da água.