Gestão participativa em unidades de conservação: uma abordagem teórica sobre a atuação dos conselhos gestores e participação comunitária

Resumo

O presente artigo tem como objetivo geral, discutir a gestão participativa nas Unidades de Conservação. Tendo como objetivos específicos: descrever o contexto histórico de criação das Unidades de Conservação em níveis global e nacional e as implicações da Lei no9985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC; apresentar as diferenças entre conselhos consultivos e deliberativos e sua atuação na gestão das UCs, baseados no decreto no 4.340/2002; discutir a importância da participação comunitária na tomada de decisão nas UCs. Constitui-se em um artigo essencialmente teórico, abordando Contextualização e criação das Unidades de Conservação; O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC); A atuação dos conselhos gestores em Unidades de Conservação; Relações Societárias: Trajetória Histórica e Participação Comunitária. A discussão principal sobre a participação comunitária está na forma como as populações tomam parte no processo de criação e, muito mais quando se trata da gestão em Unidades de Conservação. É indiscutível a importância da criação das UCs como forma de proteção à grande biodiversidade e territórios, especialmente quando se trata da Amazônia, que, apesar, das ocorrências de desmatamento têm preservada a maior parte da sua biota. Quanto aos conselhos gestores, muitos autores discutem que não é a modalidade de conselho gestor, seja consultivo ou deliberativo, que irá determinar a exequibilidade dos programas e projetos socioambientais nas UCs, mas principalmente o seu caráter de legitimidade e de abertura para a participação comunitária, desde o processo de planejamento e criação da UC até o processo de avaliação da implementação das atividades, garantindo a efetiva participação comunitária, a representatividade legítima dos conselhos e o cumprimento do seu verdadeiro papel, o de espaço de discussão de todos os atores envolvidos.

Palavras-Chave: Gestão; Unidades de Conservação; Participação Comunitária; Conselhos Gestores.