Revista Eletrônica Mutações

Os instrumentos técnico-operativos do serviço social e as desigualdades raciais no brasil

2025-07-25T20:23:09+00:00

Este artigo analisa como a subnotificação de informações étnico-raciais em formulários como o prontuário SUAS compromete a eficácia das políticas públicas para a população negra. Por meio de pesquisa bibliográfica, discutimos a construção do conceito de raça, etnia e a naturalização do racismo pelo mito da "democracia racial". A análise documental do prontuário SUAS e de outros materiais da Política Nacional de Assistência Social revela a insuficiência de diretrizes explícitas para o enfrentamento do racismo, tratando a raça/cor de forma secundária. Nesta perspectiva, o uso qualificado do quesito raça/cor/etnia em instrumentos técnico-operativos torna-se essencial enquanto ferramenta analítica e interventiva, colabora com a denúncia de desigualdades e promove a justiça social, alinhando-se ao projeto ético-político do Serviço Social.

Referências

ALMEIDA, Sílvio Luiz de. Racismo estrutural. São Paulo: Sueli Carneiro; Pólen, 2019.

BACHRACH, Peter; BARATZ, Morton S. Duas faces do poder. Revista de Sociologia e Política, v. 19, p. 149-157, 2011.

BIASOLI, SemíramiS; SORRENTINO, MARCOS. Dimensões das Políticas Públicas de educação Ambiental: a necessária inclusão da política do cotidiano. Ambiente & Sociedade, v. 21, p. e00144, 2018.

BARDIN, L. Análise de Conteúdo. 3ª reimpressão da 1ª edição de 2011. Lisboa, Edições 70. Disponível em:

https://ia802902.us.archive.org/8/items/bardin-laurence-analise-de-conteudo/bardin-laurence analise-de-conteudo.pdf. Acesso em: 10 de maio de 2025.

BEHRING, Elaine Rossetti. Fundamentos de política social. Serviço social e saúde: formação e trabalho profissional. OPAS/ABEPSS, p. 1-27, 2006.

BRASIL. Manual de Instruções para Utilização do Prontuário SUAS. MDS, 2014. Disponível em:

https://blog.mds.gov.br/redesuas/wp-content/uploads/2025/02/Manual_Prontuario_SUAS_V ERSAO_PRELIMINAR-1.pdf Acesso em: 17 de julho de 2025.

BRASIL. Resolução 171/2024, que Institui Grupo de Trabalho para debater as questões e dimensões do racismo presentes no Sistema Único de Assistência Social, denominado GT SUAS sem Racismo. Brasil, 2024. Disponível em: https://7f9ee646-2885-415a-bfa4-9e608360171d.usrfiles.com/ugd/7f9ee6_5acd1e07ae2a4cd1 b3ca91ad6454cf70.pdf Acesso em: 17 de julho de 2025.

CARNEIRO, Sueli. Racismo, sexismo e desigualdade no Brasil. São Paulo: Selo Negro. 2011.

CFESS. Código de ética do/a assistente social. Lei 8.662/93 de regulamentação da profissão. - 10ª. ed. rev. e atual. - [Brasília]: Conselho Federal de Serviço Social, 2012.

CFESS. Eurico, Márcia. Nota Técnica nº 33/2022. Nota Técnica sobre o trabalho de assistentes sociais e a coleta do quesito Raça/Cor/Etnia. - [Brasília]: Conselho Federal de Serviço Social, 2012.

CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL. NOTA TÉCNICA N° 33: Sobre o trabalho de assistentes sociais e a coleta do quesito raça/cor/etnia/etnia/Etnia. Brasília: Cfess, 2022. 16 p.

COUTO, Berenice Rojas [et al.]. O Sistema Único de Assistência Social no Brasil: uma realidade em movimento. 2. ed.- São Paulo: Cortez, 2011.

COSTA, Emília Viotti da. O Mito da Democracia Racial no Brasil. In: COSTA, Emília Viotti da. Da Monarquia à República: momentos decisivos. 6. ed. São Paulo: Unesp, 1979. Cap. 9. p. 365-385.

COSTA, Gracyelle. Assistência Social, no enlace entre a cor e gênero dos (as) que dela necessitam. O social em questão, v. 20, n. 38, p. 227-245, 2017.

FALEIROS, Vicente de Paula. O Serviço Social no cotidiano: fios e desafios. Serviço Social & Sociedade, p. 706-722, 2014.

GOMES, Lara Danutada Silva Amaral ; BRAGA, Iracilda Alves . A (Des)Proteção Social da População Negra no Brasil. Revista FSA , v. 1, 2024.

GONÇALVES, Renata. Quando a questão racial é o nó da questão social. R. Katálysis, Florianópolis, v. 21, n. 3, p. 514-522, 2018.

GUERRA, Yolanda. A instrumentalidade do serviço social. 10. ed. -- São Paulo: Cortez, 2014.

GUERRA, Yolanda. A instrumentalidade do Serviço Social. In: CFESS (Org.). Capacitação em Serviço Social e Política Social. Brasília: CFESS, 2007. p. 11–38.

HÖFLING, Eloísa de. Estado e políticas (públicas) sociais. Cadernos Cedes , v. 21, pág. 30-41, 2001.

IAMAMOTO, M. V. Projeto profissional, espaços ocupacionais e trabalho do assistente social na atualidade. In: Atribuições privativas do/a Assistente Social em questão. 2012. Disponível em: <www.cfess.org.br/arquivos/atribuicoes2012-completo.pdf >. Acesso em 15 jul. 2018.

IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Censo 2022. Rio de Janeiro: Editora IBGE, 2022.

JACCOUD, Luciana. O combate ao racismo e à desigualdade: o desafio das políticas públicas de promoção da igualdade racial. As políticas públicas e a desigualdade racial no Brasil, v. 120, p. 131-166, 2008.

LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina de Andrade. Fundamentos de Metodologia Científica. São Paulo. Atlas, 1993.

LIMA, Márcia. Desigualdades raciais e políticas públicas: ações afirmativas no governo Lula. Novos estudos CEBRAP, p. 77-95, 2010.

MBEMBE, Achille. NECROPOLÍTICA. In: MBEMBE, Achille. Política da Inimizade. França, Antígona, 2017. Cap. 3. p. 107-152. Tradução de Marta Lança. Disponível em: https://campodiscursivo.paginas.ufsc.br/files/2021/09/TEXTO-8-Mbembe-Pol%C3%ADticas -da-inimizade.pdf. Acesso em: 30 abr. 2025.

MENEZES, Viviane de Araújo; MOURA, Epitácio Macário. A Instrumentalidade do Processo de Trabalho do Serviço Social: por uma práxis ascendente à razão instrumental. In: VI SEMINÁRIO CETROS, 6., 2018, Fortaleza. Anais [...]. Fortaleza: Uece, 2018. p. 1-13.

MINAYO, M. C. S. et al. (Org). Pesquisa Social: teoria, método e criatividade. Petrópolis, 1995

MUNANGA, Kabengele. O mundo e a diversidade: questões em debate. Estudos Avançados, [S.L.], v. 36, n. 105, p. 117-129, ago. 2022. FapUNIFESP (SciELO). http://dx.doi.org/10.1590/s0103-4014.2022.36105.008.

MUNANGA, Kabengele. Algumas considerações sobre “raça”, ação afirmativa e identidade negra no Brasil: fundamentos antropológicos. Rev Usp. 2006; 68:46-57. DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9036.v0i68p46-57

MUNANGA, Kabengele. A difícil tarefa de definir quem é negro no Brasil. Estudos avançados, v. 18, p. 51-66, 2004.

NÚCLEO DE INOVAÇÃO SOCIAL EM POLÍTICAS PÚBLICAS. NOTA TÉCNICA 49 - REDE 10 SERGIPE: Desigualdades Raciais e Políticas Públicas para a Juventude Negra. Sergipe: Fundação Joaquim Nabuco, 2024. 8 p.

OLIVEIRA, Érika Cecília Soares et al. Raça e Política de Assistência Social: produção de conhecimento em psicologia social. Psicologia: Ciência e Profissão, [S.L.], v. 39, n. 2, p. 141-152, 2019. FapUNIFESP (SciELO). http://dx.doi.org/10.1590/1982-3703003225556.

REIS, Dyane Brito. Do mito ao fato: um apanhado histórico dos estudos sobre relações raciais e desigualdades educacionais. Cadernos ANPAE, v. 8, p. 1/15, 2009.

RODRIGUES, Luciana; MIRANDA, Gabriela da Cruz; ALMEIDA, Diângeli Strada de. Perguntar para quê? quesito raça/cor no cadastro único para programas sociais. Psicologia & Sociedade, v. 34, p. e237658, 2022.

SILVA, Cecília Fuzioka da et al. Racismo Estrutural e Autodeclaração: o quesito raça/cor/etnia/etnia em questão no serviço social. In: ENCONTRO NACIONAL DE PESQUISADORES EM SERVIÇO SOCIAL-ENPESS, 17., 2022, Rio de Janeiro. Anais [...]. Rio de Janeiro: Enpess, 2022. p. 1-18.

SILVA, Monica. As políticas de igualdade racial no Brasil: Da formação da agenda ao desmantelamento. Enepcp, 2023.

SOUZA, Celina. Políticas públicas: uma revisão da literatura. Sociologias, p. 20-45, 2006.

SOUZA, Jessé. Raça ou classe? Sobre a desigualdade brasileira. Lua Nova: Revista de Cultura e Política, p. 43-69, 2005.

SOUZA, Vanderlei Sebastião de. Eugenia, racismo científico e antirracismo no Brasil: debates sobre ciência, raça e imigração no movimento eugênico brasileiro (1920-1930). Revista Brasileira de História, São Paulo, v. 42, n. 89, p. 1–24, jan./abr. 2022. Disponível em: https://doi.org/10.1590/1806-93472022v42n89-06.

VALE, Malu Ribeiro Vale. Quesito raça/cor/etnia: quesito raça/cor/etnia/etnia: entre entraves e enlaces na aplicação no cotidiano profissional do assistente social. In: 16° CONGRESSO BRASILEIRO DE ASSISTENTES SOCIAIS, 2019, Brasília. Anais [...]. Brasília: Cbas, 2019. p. 1-7.

Intelectuais negros e a educação

2025-08-01T20:33:48+00:00

Education is a dimension of life in society. However, throughout history, it has been shaped and interpreted through the Eurocentric lenses of whiteness, both inside and outside the university. For this reason, this article addresses the meanings of education, focusing on black epistemologies. This is an essay, carried out through a bibliographic review, which highlights the need to shed light on black intellectuals, favoring a democratic, popular, anti-racist and decolonial analysis of education.

Diversidade humana, movimentos sociais e serviço social na realidade lusófona

2025-07-24T21:57:43+00:00

The article discusses the trajectory of Brazilian Social Work in its dialogue with Marxist theory and social struggles, analyzing how issues such as gender, race, sexuality, generation, and disability have been incorporated unequally over time. It highlights advances and limitations in the profession's construction of a critical and intersectional understanding of the multiple expressions of the social question. The text also emphasizes the importance of social movements and ethical-political guidelines in affirming human diversity as a structuring dimension of professional praxis. Based on current data, it reveals the asymmetry in the institutionalization of these themes in academic production and advocates for the strengthening of critical, plural, and socially committed approaches to human emancipation.

Keywords: Human diversity; Social question; Intersectionality.

Serviço Social, Políticas Sociais e os desafios da Interseccionalidade

2025-07-25T19:13:20+00:00

Intersectionality is a widely discussed analytical tool that points toward a horizon of feminist and antiracist action. Initially introduced by social movements advocating for Black women in the United States, the concept can be incorporated into Social Work practices in Brazil through the actions of social workers within existing social policies. The challenges of incorporating intersectionality into the design, implementation, evaluation, and monitoring of public policies are profound and reflect the complexity of interactions among social markers and the inequalities shaped by power systems that create such conditions for certain groups in society. This article discusses, through excerpts from the book Quarto de Despejo: diário de uma favelada by Carolina Maria de Jesus, how it's possible to approach intersectional action in the field of Social Work through concrete situations and the life stories in which individuals are embedded.

Instituto Koké-Pataxí

2025-07-24T22:02:19+00:00

This report presents a professional experience developed Koké-Pataxí Institute, an outreach program linked to teaching and research initiatives, which aims to promote Indigenous recovery in the present space and time. Coordinated by pataxó, indigenous, woman, social worker, and professor of Social Work at a public higher education institution, the program aims to foster interaction between universities and indigenous peoples and contribute to anti-racist training in Brazilian Social Work.

HORIZONTES DA PRÁXIS ANTIRRACISTA NO SERVIÇO SOCIAL EM CONTEXTOS LUSÓFONOS

2025-08-01T18:22:47+00:00

A complexidade das estruturas raciais e das desigualdades étnico-raciais nos países e comunidades lusófonas exige do Serviço Social uma atuação profissional qualificada, fundamentada e orientada por princípios ético-políticos que promovam a justiça social, a equidade e a democracia. Nesse sentido, a compreensão das nuances históricas, culturais e socioeconômicas desses contextos, incluindo as interseccionalidades entre relações étnico-raciais, gênero e classe, é essencial para o desenvolvimento de práticas interventivas antirracistas eficazes.

Nesse sentido, a Revista Mutações convidou à reflexão e à partilha de experiências que articulassem a formação acadêmica e o trabalho profissional em territórios marcados pela herança colonial, patriarcal e escravista, dando ênfase também às diretrizes ético-políticas da profissão e as estratégias de organização da categoria profissional do Serviço Social nos países de língua portuguesa. Sob esta perspectiva, as produções foram assimiladas com base nos seguintes Eixos Temáticos:

Fundamentos Históricos, Teórico-Metodológicos e Ético-Político do Serviço Social na Lusofonia:Análise da gênese, das matrizes teóricas, dos pressupostos ético-políticos e dos desafios contemporâneos dos processos de trabalho e da prática cotidiana nos países de língua portuguesa.
Realidade Lusófona e expressões da Questão Social: Análises das manifestações da questão social nos países lusófonos, com foco nas intersecções entre marcadores sociais da diferença, a exemplo de raça, etnia, gênero, classe, envelhecimento e saúde mental.
Estado, Políticas Sociais e Necropolítica:Análises do papel do Estado e das políticas sociais na produção e reprodução das desigualdades sociais nos países lusófonos, com ênfase nas manifestações da necropolítica e do biopoder.
Processos Formativos, Currículos e desafios Teórico-Metodológicos:Análises críticas dos processos formativos em Serviço Social nos países de língua portuguesa, considerando as configurações curriculares e os desafios teóricos e metodológicos inerentes à profissão.
Racismo, Maternagem e Aborto em contextos Lusofonos:Análises das intersecções entre racismo, classe, maternagem e aborto na perspectiva da justiça reprodutiva, que complexificam o acesso a direitos e a dignidade de mulheres nos Países de Língua Portuguesa.
Trabalho, Neoliberalismo e Masculinidades Negras:Análise das relações entre as transformações no mundo do trabalho sob o neoliberalismo e as construções de masculinidades numa perspectiva plural e racializada, considerando suas implicações para o Serviço Social.

Buscaram-se contribuições que elucidem as conexões e os desafios inerentes a esses 6 (seis) eixos fundamentais em prol do fortalecimento do Serviço Social no espaço lusófono, considerando as relações étnico-raciais como elemento central na análise do trabalho profissional nesses territórios.

Com o intuito de ampliar o conhecimento acerca da formação e trabalho do Serviço Social em contextos lusófonos, convidou-se profissionais, docentes, pesquisadoras e pesquisadores africanos, latino-americanos, asiáticos e europeus a submeterem produções que abordassem a temática da formação e do trabalho em Serviço Social nas suas múltiplas possibilidades e interseccionalidades, no formato de artigos nas modalidades: a) pesquisas acadêmicas na pós-graduação, devidamente autorizada por comitê de ética; b) relatos de experiências e trajetórias profissionais; c) transcrições de palestras e conferências; d) pesquisas bibliográficas e documentais.

Uma excelente leitura!