Criança e Ato Infracional

um olhar protetivo para a infância

Resumo

Este artigo busca problematizar um tema pouco explorado na literatura infanto-juvenil: o ato infracional relacionado às crianças. Em recusa a um enfoque punitivista, o estudo buscou conhecer os fluxos e características do atendimento protetivo ofertado por profissionais do sistema de garantia de direitos (SGD) e suas visões e práticas acerca deste fenômeno. O trabalho de campo ocorreu na cidade do Rio de Janeiro e as considerações apresentadas referem-se a este território, embora possam ser indicativas de tendências recorrentes em outros espaços. Realizou-se mapeamento bibliográfico sobre ato infracional, menoridade, pesquisa documental em um Conselho Tutelar e entrevistas semiestruturadas com atores selecionados pela sua incidência política no campo. As principais considerações se referem ao incipiente destaque que o tema tem nos estudos e nas formulações técnicas sobre a infância e a menoridade, possivelmente em virtude da prevenção de efeitos colaterais ou desdobramentos não desejados de caráter punitivista.

Palavras-chave: Infância;  Ato infracional;  Garantia de direitos.

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