A Agenda política brasileira e paranaense para a educação escolar indígena

Résumé

O artigo analisa a política para a educação escolar indígena (EEI) brasileira e do estado do Paraná, em específico as principais legislações paranaenses que orientam a organização da EEI no território estadual. Para tanto apresenta o panorama da escola intercultural como expressão da política educacional alinhada às orientações dos organismos internacionais que fundamentou a política educacional brasileira em todas as modalidades. Fundamentados na concepção materialista histórica das categorias Estado, políticas internacionais e reestruturação neoliberal, foram analisados documentos nacionais e estaduais, evidenciando-se que o projeto de educação intercultural permitido pelo Estado brasileiro aos povos indígenas, no momento de grandes movimentos sociais nos anos de 1980, alinhou-se a uma agenda conduzida e propagada por agências e organismos internacionais como uma estratégia de consenso para a implantação das reformas neoliberais. Esta política educacional elaborou e aprovou um extenso volume de leis possibilitando mudanças em todos os âmbitos das escolas indígenas, para negociar o consenso, porém, que não se viabilizam na prática, pois escolas indígenas permanecem com espaços físicos inadequados, ausência de concursos públicos para contratação de professores e técnicos indígenas, ausência de materiais específicos e formação inicial e continuada de professores. Na gestão escolar são poucos os diretores e pedagogos indígenas nas escolas.