EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA NOS PLANOS DE EDUCAÇÃO: PNE (2014 – 2024) e PME – MANAUS (2015-2025): AVANÇOS, PERMANÊNCIAS E DESAFIOS
Abstract
O artigo analisa as metas e as estratégias pontuais para a educação escolar indígena na educação básica firmadas no Plano Nacional de Educação – PNE (2014-2024), em articulação com as proposições das Conferências de Educação e as reivindicações do movimento indígena, especialmente as propostas da I Conferência Nacional de Educação Escolar Indígena – CONEEI de 2009. Como também traz as especificidades firmadas à educação escolar indígena no Plano Municipal de Educação – PME (2015-2025) de Manaus. A condução teórico-metodológica privilegia a análise documental sustentada nos fundamentos da educação escolar e escola indígena. Os resultados apontam os avanços no PNE para a educação nacional, em especial à implantação do sistema nacional de educação e à ampliação do financiamento da educação pública. O PME de Manaus, nas especificidades à educação escolar indígena, reforça a implantação dos territórios etnoeducacionais e destaca um regime de colaboração específica. Os desafios permanecem para a garantia do direito à educação dos povos indígenas e à efetivação das metas e estratégias para a concretização da escola indígena, específica, intercultural e diferenciada.
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