EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA NOS PLANOS DE EDUCAÇÃO: PNE (2014 – 2024) e PME – MANAUS (2015-2025): AVANÇOS, PERMANÊNCIAS E DESAFIOS
Resumo
O artigo analisa as metas e as estratégias pontuais para a educação escolar indígena na educação básica firmadas no Plano Nacional de Educação – PNE (2014-2024), em articulação com as proposições das Conferências de Educação e as reivindicações do movimento indígena, especialmente as propostas da I Conferência Nacional de Educação Escolar Indígena – CONEEI de 2009. Como também traz as especificidades firmadas à educação escolar indígena no Plano Municipal de Educação – PME (2015-2025) de Manaus. A condução teórico-metodológica privilegia a análise documental sustentada nos fundamentos da educação escolar e escola indígena. Os resultados apontam os avanços no PNE para a educação nacional, em especial à implantação do sistema nacional de educação e à ampliação do financiamento da educação pública. O PME de Manaus, nas especificidades à educação escolar indígena, reforça a implantação dos territórios etnoeducacionais e destaca um regime de colaboração específica. Os desafios permanecem para a garantia do direito à educação dos povos indígenas e à efetivação das metas e estratégias para a concretização da escola indígena, específica, intercultural e diferenciada.
Referências
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, 05 de outubro de 1988. Disponível em www.planalto.gov.br/legislação. Acesso em 18/jul./2016.
_____. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Disponível em www.planalto.gov.br/legislação. Acesso em 18/jul./2016.
_____. Lei nº 10.172, de 09 de Janeiro de 2001. Plano Nacional de Educação – PNE (2001-2011). Disponível em www.planalto.gov.br/legislação. Acesso em 18/jul./2016
_____. Lei nº 11.741, de 16 de julho de 2008. Altera os dispositivos da LDBEN de 1996. Disponível em www.planalto.gov.br/legislação. Acesso em 18/jul./2016
BRASIL. Lei nº 12.796, de 04 de abril de 2013. Altera os dispositivos da LDBEN de 1996. Disponível em www.planalto.gov.br/legislação. Acesso em 18/jul./2016
_____. Lei nº 13.005, de 25 de Junho de 2014. Plano Nacional de Educação – PNE (2014-2024) ). Disponível em www.planalto.gov.br/legislação. Acesso em 07/mar./2016
_____. Decreto nº 6.861, de 27 de maio de 2009. Territórios Etnoeducacionais. Disponível em www.planalto.gov.br/legislação. Acesso em 18/jul./2016
_____/MEC. Port. nº 0713, de 05 de agosto de 2014. Cria Comissão para Coordenação do Plano Municipal de Educação. Diário Oficial do Município de Manaus. Manaus, 5/07/2014.
_____/MEC. Conferência Nacional de Educação – CONAE de 2010. Documento Final. Brasília, 2010.
_____/MEC. Conferência Nacional de Educação – CONAE de 2014. Documento Referência. Brasília, 2013.
_____/MEC. Conferência Nacional de Educação – CONAE de 2014. Documento Final. Brasília, 2010.
_____/MEC/SECADI. I Conferência Nacional de Educação Escolar Indígena – CONEEI de 2009. Documento Final. Brasília, 2014.
_____/MEC. Planejando a próxima década: conhecendo as 20 metas do Plano Nacional de Educação. Brasília, 2014. Disponível em www.planalto.gov.br/legislação. Acesso em 07/jul./2016
CURY, C. R. J. Os desafios e as perspectivas do regime de colaboração e do regime de cooperação no sistema nacional de educação. Trabalho encomendado. Reunião ANPEd, 2015.
MANAUS/PM. Lei nº 2.000, de 24 de Junho de 2015. Plano Municipal de Educação – PME (2015-2025). Diário Oficial do Município de Manaus. Manaus, em 24/06/2015.
_____/SEMED. Plano Municipal de Educação: documento base (2015-2025). Manaus, 2015.
_____/SEMED/ IV COMED – Relatório Final, 2013.
SANTOS, J. N. Educação Escolar Indígena no Município de Manaus (2005-2011). Dissertação de Mestrado em Educação. UFAM/FACED, Manaus, 2012.
SANTOS, J. N. e PINHEIRO, M. G. S. P. Educação Escolar Indígena em Manaus (2005-2011). Manaus: FAPEAM/Ed. Valer, 2016.
SILVA, R. H. D. O Estado brasileiro e a Educação (Escolar) Indígena: um olhar no Plano Nacional de Educação. Tellus/Neppi, ano 2, nº 2. Campo Grande: UCDB, 2002.
