Chamada para publicação-Dossiê: "História da(s) violência(s) de gênero e suas interfaces no Brasil: poder, desigualdades e resistências"

A Revista Canoa do Tempo, do Programa de Pós-Graduação em História da UFAM, convida pesquisadores a submeterem artigos ao dossiê temático “História da(s) violência(s) de gênero e suas interfaces no Brasil: poder, desigualdades e resistências”, organizado pelas professoras Joana Maria Pedro (UFSC) e Michele Pires Lima (UnB/Fiocruz) e pelo professor Julio Claudio da Silva (UEA/PPGH-UFAM).

Em 2026, a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) completa 20 anos de existência. Este instrumento é o marco das lutas das mulheres contra a violência doméstica e familiar, inaugurando importante avanço no ordenamento jurídico brasileiro no que tange à proteção das mulheres vitimadas por violências perpetradas por seus parceiros(as), ex-parceiros(as) e/ou familiares, antes vista como casos comuns de lesão corporal e passível de ações despenalizantes. Nesse sentido, a LMP inova na criação de mecanismos de proibição e prevenção à violência contra as mulheres, construindo juizados especializados e ações de acolhimento e proteção das mulheres.

Tanto a Lei Maria da Penha, quanto a Lei do Feminicídio (Lei n°13.104/2015), resultam de importante participação social das mulheres na sua formulação e implementação, tornando-se dispositivos forjados na esteira da resistência histórica do movimento feminista no Brasil, especialmente a partir da segunda metade do século XX. Maria Amélia de Almeida Teles já afirmava que o movimento feminista correspondente ao período da década de 1970 em diante, ganhou novos contornos em virtude da produção intelectual feminista e da contracultura, formando um movimento feminista alinhado com a luta pela garantia dos direitos das mulheres, sobretudo a partir da década de 1980. Assim sendo, as últimas décadas do século XX experienciou um crescimento de grupos, coletivos e movimentos feministas  e de mulheres em todas as partes do Brasil, além da ampliação dos temas debatidos que diziam respeito à vida das mulheres, a saber: violência, trabalho, igualdade, direitos maternos, direitos reprodutivos, sexualidade, entre outros de caráter participativo e representativo, como a criação de instrumentos de controle social, por exemplo, conselhos gestores e participação na implementação das delegacias especializadas de enfrentamento à violência contra mulheres (Teles, 1999).

A violência baseada no gênero, categoria analítica e explicativa das relações de poder como criadora de desigualdades entre homens e mulheres, tendo a violência doméstica como um dos mecanismos de manutenção das assimetrias, passa a ter maior intensidade e impacto quando interconectada com outros marcadores sociais da diferença. Sobre isso, a socióloga feminista negra, Patricia Hill Collins, apreende a violência como um fenômeno social interseccional, afirmando “que ela assume formas diferentes para as mulheres conforme sua raça, classe, orientação sexual, etnia, idade e capacidade” (Collins, 2024). Assim, quando miramos para as mulheres vitimadas pela violência de gênero, notamos graus distintos de (in)visibilidade e subnotificação no que tange à experiência com a violência de gênero, é o caso das mulheres indígenas, das mulheres trans e travestis, das mulheres quilombolas, entre outras vitimadas pelo ódio que as silenciou para sempre.

Em virtude do aspecto histórico da LMP e da crescente violência perpetrada contra as mulheridades no Brasil, propomos o dossiê “História da(s) violência(s) de gênero e suas interfaces no Brasil: poder, desigualdades e resistências”, com intuito de oferecer um espaço para a publicação de reflexões sobre a produção do conhecimento histórico, considerando os diversos ângulos da pesquisa da História das Mulheres e das Relações de Gênero, bem como as diferentes experiências pedagógicas relacionadas ao tema, tendo como base a Lei A Lei nº 14.986/2024, que torna obrigatório o ensino sobre as contribuições das mulheres na história, ciência, artes, cultura, sociedade, economia e política no currículo do ensino fundamental e médio no Brasil. Neste sentido, pretende-se destacar as múltiplas experiências de violência vividas pelas mulheres, tendo destaque para as relações com o sistema interseccional de poder,  os impactos no cotidiano, mas também, a atuação parlamentares contra a violência política de gênero, a criatividade nas formas de resistência, as organizações políticas de combate à violência de gênero, as diversas formas de enfrentamento e de manifestações de repúdio ao patriarcado e à misoginia.

Prazo para envio dos artigos: 31 de agosto de 2026.

Normas para submissão se encontram no link.

Para mais informações ou esclarecimentos, entre em contato com a gente pelo e-mail: canoadotempo@ufam.edu.br