Accurate pursuence in prison:
when the penal state is stronger than human rights
DOI:
https://doi.org/10.29327/2702935.10.1-3Keywords:
Prison, Human Rights, PunitivismAbstract
The Brazilian prison system reflects the profound social, racial, and economic inequalities that structure society. Marked by historical roots linked to slavery and the criminalization of poverty, mass incarceration operates as a strategy of social control. This article critically analyzes the penal system from an abolitionist perspective, highlighting racial selectivity, prison overcrowding, and inhumane conditions that compromise the dignity of inmates. Institutional violence and police lethality are evidence of the structural racism that permeates the practices of the penal state. The text also highlights police lethality and the role of families as impacted and, at the same time, resistant subjects. Based on the analysis of the limits of the contemporary prison system, the work proposes the urgency of reimagining alternatives to prison, reaffirming that prison, far from resocializing, deepens exclusion and reveals the failure of a punitive model.
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References
AGENDA NACIONAL PELO DESENCARCERAMENTO. Cartilha Prisão Provisória. São Paulo: Observa Cústodia, 2023.
ALMEIDA, Silvio. Racismo estrutural. São Paulo: Jandaíra, 2020.
ANDRADE, Alex. O estado penal e a criminalização da pobreza no Brasil . In: ENCONTRO NACIONAL DE PESQUISADORES EM SERVIÇO SOCIAL, 16., 2022, Vitória. Anais do 16º Encontro Nacional de Pesquisadores em Serviço Social. Vitória: UFES, 2022.
AZEVEDO, R. G. DE .; SINHORETTO, J.; SILVESTRE, G. Encarceramento e desencarceramento no Brasil: a audiência de custódia como espaço de disputa. Sociologias, v. 24, n. 59, p. 264–294, jan. 2022.
BORGES, J. O que é encarceramento em massa? Coleção Feminismos Plurais. Belo Horizonte-MG: Letramento, justificando, 2019.
BRASIL. Código Penal Brasileiro - Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm. Acesso em: 05 ago. 2024.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 05 ago. 2024.
BRASIL. INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA. Reincidência criminal no Brasil: relatório de pesquisa. Rio de Janeiro: Ipea, 2015. 155 p. Disponível em: bibliotecadigital.cnj.jus.br/xmlui/handle/123456789/121. Acesso em: 27 set. 2024
BRASIL. Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984. Institui a Lei de Execução Penal. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7210.htm. Acesso em: 05 ago. 2024.
BRASIL. Lei nº 12.258, de 15 de junho de 2010. Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para dispor sobre a monitoração eletrônica. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 1, 16 jun. 2010. Disponível em: https://legislacao.presidencia.gov.br/atos/?tipo=LEI&numero=12258&ano=2010&ato=750o3aU1keVpWTac2. Acesso em: 9 ago. 2024.
BUENO, C. D. C. O Estado penal, o sistema prisional e a crise do humanismo. Revista Katálysis, v. 24, n. 1, p. 177–187, jan. 2021.
Campello, Ricardo. Curto-circuito: Monitoramento Eletrônico e Tecnopunição no Brasil. Etnográfica Press, 2021.
CASARA, Rubens. Contra a miséria neoliberal: racionalidade, normatividade e imaginário. São Paulo: Autonomia Literária, 2021
CISNE, Mirla. Feminismo, diversidade sexual e serviço social / Mirla Cisne, Silvana Mara Morais dos Santos.- São Paulo: Cortez, 2018. - (Biblioteca básica de serviço social; v. 8)
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Relatório de Inspeções: estabelecimentos prisionais do estado do Ceará. Brasília: CNJ, 2022.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Relatório de Inspeção: estabelecimentos prisionais do Amazonas. Brasília: CNJ, 2022.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. O Sistema prisional brasileiro fora da Constituição - 5 anos depois: balanço e projeção a partir do julgamento da ADPF 347. Brasília: CNJ, 2021.
CUNHA, Manuela Ivone. Prisão e Sociedade. 2007. Disponível em: https://repositorium.sdum.uminho.pt/bitstream/1822/7724/1/Pris%C3%A3o_e_Sociedade.pdf. Acesso em: 7 ago. 2024.
DUQUE, Daniel; FRANÇA, Michael; SANTOS, Alisson. 50 Shades of Guilt: Exploring the Role of Race in Drug Trafficking Indictment in Brazil. Norwegian School of Economics (NHH), Insper Racial Studies Center, 2024. Financiado pela Open Society Foundations. Disponível em: https://static.poder360.com.br/2024/06/Estudo_Insper_disparidades_raciais_indiciamento_por_trafico.pdf Acesso em: 8 de jul. de 2024.
FERREIRA, J. P. A desigualdade de gênero que reflete no encarceramento feminino brasileiro. IAÇÁ: Artes da Cena, v. 2, n. 2, p. 99-109, 2019. Disponível em: <https://periodicos.unifap.br/index.php/iaca/article/view/4809>. Acesso em: 20 dez. 2022.
JESUS, M. G. M. DE .; DUARTE, T. L.. Tortura? Como o mecanismo nacional preventivo brasileiro conceitua e analisa práticas de tortura em espaços de privação de liberdade. Sociologias, v. 22, n. 55, p. 228–260, set. 2020.
MALLART, F.; ARAÚJO, F.. Uma rua na favela e uma janela na cela: precariedades, doenças e mortes dentro e fora dos muros. Sociedade e Estado, v. 36, n. 1, p. 61–81, jan. 2021.
MARX, Karl. Sobre a questão judaica. Tradução de Nélio Schneider, Daniel Bensaïd e Wanda Caldeira Brant. São Paulo: Boitempo, 2010. (Coleção Marx-Engels).
MASCARO, Alysson Leandro. Direitos humanos: uma crítica marxista. São Paulo: Boitempo, 2019.
MBEMBE, Achille. Necropolítica. Tradução de Renata Santini. Revisão técnica de Cezar Bartholomeu. Arte & Ensaios: Revista do PPGAV/EBA/UFRJ, n. 32, dezembro de 2016.
MISSE, M.; GODOI, R.; MELLO, K. S. S.; TEXEIRA, C. P.; NETO, D. M. M. Os sentidos do Cárcere: apresentação do número especial. Rio de Janeiro: Revista Estudo Conflito e Controle Social. ed. 5. 2023. Disponivél in: <https://doi.org/10.4322/dilemas.v.16esp5.60521> Acessoe em: 01 de jul. 2024.
MONTEIRO, F. M; CARDOSO, G. R. A seletividade do sistema prisional brasileiro e o perfil da população carcerária: Um debate oportuno. Civitas - Revista de Ciências Sociais [online]. 2013. Disponível em: <https://doi.org/10.15448/1984-7289.2013.1.12592>. Acesso em: 07 jan. 2023.
REDE DE OBSERVATÓRIOS DA SEGURANÇA. Pele Alvo: a bala não erra o negro. Rio de Janeiro: CESeC, 2023. Disponível em: <https://www.google.com/url?sa=t&source=web&rct=j&opi=89978449&url=>. Acesso em: 1 jul. 2024.
REIS, J. J. “O jogo duro do Dois de Julho: o ‘partido negro’ na independência da Bahia”. In: REIS, J. J.; SILVA, E.. Negociação e conflito: a resistência negra no Brasil escravista. São Paulo: Companhia das Letras, 1999, pp. 79-98
ROCHA, Alexandre Pereira da. O estado e o direito de punir: a superlotação no sistema penitenciário brasileiro: o caso do Distrito Federal. 2006. 194 f., il. Dissertação (Mestrado em Ciência Política)-Universidade de Brasília, Brasília, 2006
ROQUE, N. C. J.; ARAUJO, J. M. N.; SANCHEZ, R. B. S.; A efetividade do processo penal frente aos problemas da sobrecarga do poder judiciaro e da precariedade do sistema carcerário. Revista Pensamento Jurídico. v, 16, n. 3, 2022.
SENAPPEN - Secretaria Nacional de Políticas Penais. Levantamento da população prisional do Brasil, segundo semestre de 2023. Disponível em: https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiMDY2ODEzOTgtYmJlMy00ZmVkLWIwMTEtMTJjZDQwZWRlYjdhIiwidCI6ImViMDkwNDIwLTQ0NGMtNDNmNy05MWYyLTRiOGRhNmJmZThlMSJ9. Acesso em: 05 ago. 2024.
WACQUANT, Loïc. Punir os pobres: a nova gestão da miséria nos Estados Unidos. 1.ed. Rio de Janeiro: Revan, 2001.
