ANÁLISE DA OCUPAÇÃO INADEQUADA DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EM UM TRECHO URBANO DO RIO MOSSORÓ NO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ/RN

Abstract

As áreas de preservação permanente (APP’s) desempenham um papel de suma importância na preservação da biota e proteção dos recursos naturais. Porém, mesmo com instrumentos legais que visam sua proteção, tanto nas esferas federais e municipais, essas áreas ainda vêm sofrendo grandes impactos a partir da ocupação inadequada. Mediante isso, o presente trabalho se propôs a realizar uma análise da ocupação inadequada das áreas de preservação permanente em um trecho urbano do rio Mossoró, localizado na cidade de Mossoró/RN, de modo a contribuir com o planejamento territorial acerca do uso e ocupação do município, para que a partir de um quadro de acompanhamento geral de seu crescimento, tenha-se o cumprimento da legislação vigente e ordenamento eficiente do território. Para tanto, foram utilizados como procedimentos metodológicos: a análise da legislação ambiental vigente com ênfase no Código Florestal e em Leis Municipais e a utilização de técnicas de geoprocessamento para a identificação e análise espacial das áreas de preservação permanente. A pesquisa evidenciou que as áreas de preservação permanente nas margens do rio Mossoró, no núcleo urbano do município, estão em processo avançado de ocupação, principalmente nos bairros Centro e Ilha de Santa Luzia onde se concentra a maior parte de edificações e construções. Além disso, foi constatado que a ocupação inadequada promove sérios problemas socioambientais contribuindo para os conflitos de uso e ocupação do solo. Portanto, é imprescindível que se tome medidas pelo poder público, visando o cumprimento das leis e a fiscalização das áreas de preservação permanente.