ÁREAS DE RISCO (APP´s), DESAPROPRIAÇÕES E A COPA DE 2014 EM CUIABÁ/MT: IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS E LEGISLAÇÃO
Keywords:
APP´s, Áreas de Risco, Desapropriações, Enchentes, Alagamentos, Planejamento Urbano.Abstract
Cuiabá/MT é uma das cidades que irá sediar a Copa de 2014 e, atualmente, o seu espaço urbano está
sendo contemplado com várias obras derivadas das políticas públicas voltadas para as ações de
mobilidade urbana. Uma delas será a construção da Avenida Parque do Barbado, onde vive uma parte
da população que, há 25 anos aproximadamente, ocupa esta localidade de forma irregular. A
construção da Avenida Parque implica na desapropriação e remanejamento desta população que vive
nos bairros Belos Vista, Castelo Branco, Pedregal e Renascer localizados em Áreas de Proteção
Permanente (APP´s) onde ocorrem episódios de enchentes e alagamentos na estação chuvosa. Neste
contexto, convencionou-se para este artigo analisar os impactos socioambientais derivados da
ocupação de áreas de risco à desastres naturais (APP´s), bem como o processo de
desapropriação/remanejamento e a legislação vigente que não contempla as questões climáticas como
os desastres naturais.
Downloads
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
- Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
