TOMBAMENTO DE ÁREAS NATURAIS: A PAISAGEM COMO ELEMENTO ESTRUTURADOR

Abstract

Dada a importância das áreas naturais tombadas como um instrumento jurídico para a preservaçãoambiental, sobretudo no Estado de São Paulo, torna-se oportuno apresentar e estruturar os principaisconceitos envolvidos no estabelecimento dessa tipologia de proteção natural. Verifica-se que o fococentral dessa categoria de preservação encontra-se, principalmente, na significação paisagística dobem natural, especialmente no tocante aos seus aspectos geográficos, com destaque para o relevo.Dessa forma, procurou-se apresentar as distintas definições que envolvem o conceito de paisagem eque podem servir de apoio argumentativo para justificar a criação de uma área natural tombada,também se analisou a estruturação do ato jurídico do estabelecimento de uma área como umpatrimônio natural. O resultado demonstrou que a característica fundamental de uma área naturaltombada deve residir nos aspectos que a constituem como uma unidade paisagística diferenciada e oseu significado paisagístico para os requerentes do tombamento, o que a distingue das categoriasexistentes no Sistema Nacional de Unidades de Conservação.