O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE PEQUENAS CENTRAIS HIDRELÉTRICAS E A SUA EFETIVIDADE NO PLANEJAMENTO TERRITORIAL DA BACIA DO RIO UBERABINHA-MG

Abstract

O planejamento do Estado de Minas Gerais, desde 2003, tem se dado por meio de ProjetosEstruturadores, os quais procuram, desde então, intensificar a atuação do governo estadual na gestãoambiental, por meio do uso de uma série de instrumentos, dentre os quais o licenciamento ambiental.Concomitantemente, uma das metas do planejamento energético estadual é a expansão do número dePequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) no Estado, justificada pela demanda energética das atividadesprodutivas e pelo menor impacto ambiental causado pela implantação de tais empreendimentosquando comparado ao de uma Usina Hidrelétrica. Nesse contexto, o presente trabalho, parte de umapesquisa que analisa o uso dos instrumentos de planejamento ambiental no município de Uberlândia,oeste do Estado de Minas Gerais, apresenta o atual quadro de implantação sequencial das PCHsemuma das principais bacias hidrográficas do município, a Bacia do Rio Uberabinha, e o alcance de seusrespectivos licenciamentospara a qualidade ambiental do município. Para tanto foram realizadaspesquisas documentais, trabalhos de campo e verificado que, de modo contraditório, a avaliação dosimpactos ambientais, contida nos diferentes processos de licenciamento, baseada na análise dos efeitosde cada empreendimento sobre as potencialidades e fragilidades socioambientais da bacia hidrográficaem questão, nãoalcança a necessária avaliação dos impactos sinérgicos e cumulativos derivados da suaimplantação sequencial.