ÁREAS DE RISCO (APP´s), DESAPROPRIAÇÕES E A COPA DE 2014 EM CUIABÁ/MT: IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS E LEGISLAÇÃO
Palavras-chave:
APP´s, Áreas de Risco, Desapropriações, Enchentes, Alagamentos, Planejamento Urbano.Resumo
Cuiabá/MT é uma das cidades que irá sediar a Copa de 2014 e, atualmente, o seu espaço urbano está
sendo contemplado com várias obras derivadas das políticas públicas voltadas para as ações de
mobilidade urbana. Uma delas será a construção da Avenida Parque do Barbado, onde vive uma parte
da população que, há 25 anos aproximadamente, ocupa esta localidade de forma irregular. A
construção da Avenida Parque implica na desapropriação e remanejamento desta população que vive
nos bairros Belos Vista, Castelo Branco, Pedregal e Renascer localizados em Áreas de Proteção
Permanente (APP´s) onde ocorrem episódios de enchentes e alagamentos na estação chuvosa. Neste
contexto, convencionou-se para este artigo analisar os impactos socioambientais derivados da
ocupação de áreas de risco à desastres naturais (APP´s), bem como o processo de
desapropriação/remanejamento e a legislação vigente que não contempla as questões climáticas como
os desastres naturais.
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