A alimentação como Direito Humano

questões segurança alimentar e nutricional

Resumo

O presente artigo sobre a alimentação como direito humano, trás para o debate as questões segurança alimentar e nutricional, partindo de uma contextualização prévia da segurança alimentar na perspectiva do direito humano. A intenção é, também, analisar o art. 3º da Lei 11.346/06, mostrar o avanço que ele vem proporcionando para a questão da segurança alimentar e nutricional e identificar os mecanismos existentes para a aplicação desta lei como política pública. Nesta perspectiva, pretende-se dar relevo aos desafios dos educadores no contexto da segurança alimentar e nutricional. Os resultados obtidos no decorrer deste trabalho constatam que a partir de uma lei de segurança alimentar e nutricional, ainda pouco conhecida, a exigibilidade do direito humano à alimentação adequada, tornou os cidadãos mais conscientes de seu papel como portadores de direitos. O percurso metodológico cumpre os eixos temáticos da fome como questão social, do direito humano como alimentação adequada e da lei orgânica de segurança alimentar e nutricional.