POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL E OS PLANOS NACIONAL, ESTADUAL E MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO CONTEXTO MANAUENSE
Resumen
A reflexão sobre o processo histórico que tem marcado as políticas públicas para Educação Infantil em nosso país possibilita a compreensão dos desafios que ainda restam para que os direitos de acesso de crianças pequenas às creches e pré-escolas sejam efetivados nacional e localmente. Este artigo tem por objetivo traçar um breve panorama histórico das políticas recentes para a Educação Infantil no Brasil e da elaboração dos Planos Nacionais de Educação. Reflete sobre os impactos do atual Plano Nacional de Educação, Lei n. 13005 de 2014, Plano Estadual de Educação do Amazonas e Plano Municipal de Educação de Manaus, sobre a oferta de instituições de Educação Infantil no contexto da cidade de Manaus. Busca apontar a permanência de metas e discursos, inferindo a possibilidade de seu cumprimento, tendo em vista a efetivação do direito das crianças de zero a cinco anos a uma Educação voltada para o seu desenvolvimento integral.Citas
ABRINQ. Cenário da Infância e adolescência no Brasil 2015. Disponível em: <http://sistemas.fundabrinq.org.br/biblioteca/acervo/CenarioBrasil_LivroDeBolso_2015.pdf>. Acesso em: 12 mar. 2016.
AMAZONAS. Secretaria de Estado da Educação e Qualidade do Ensino. Fórum Estadual de Educação do Amazonas. Plano Estadual de Educação do Amazonas (PEE/AM). Manaus: SEDUC, 2015.
BARRETO, A. M. R. F. Por uma política de formação do profissional de Educação Infantil. Brasília: MEC, SEF, DPE, COEDI, 1994.
BOTH, I. I.. Esvaziamento do trabalho educativo na pré-escola, suas causas e implicações na formação das crianças: investigação em uma unidade escolar pública municipal em Manaus. 2016. 326f. Tese (Doutorado em Educação) - Universidade Federal do Amazonas. Manaus, 2016.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, Senado Federal, 1934.
_________. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional: no 4.024. Brasília, DF: Senado Federal, 1961.
________. Lei 5.692, de 11 de agosto de 1971. Fixa Diretrizes e Bases para o ensino de 1° e 2º graus, e dá outras providências. Brasília, DF: 1971. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L5692.htm>. Acesso em: 18 abr. 2016.
__________. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Lei 9394/96. Disponível em:<http://www.planalto.gov.br>. Acesso em: 18 abr. 2016.
__________. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.
________. Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Brasília, DF, 1990.
UNESCO. Declaração Mundial sobre educação para todos e plano de ação para satisfazer as necessidades básicas de aprendizagem. 1990. Disponível em: <http://unesdoc.unesco.org/images/0008/000862/086291por.pdf>. Acesso em: 14 abr. 2016.
________. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Básica. Resolução nº 1 de 7 de abril de 1999. Define Diretrizes Curriculares Na¬cionais para a Educação Infantil. Disponível em: < http://portal.mec.gov.br/secretaria-de-educacao-basica/destaques?id=12579:educacao-infantil>. Acesso em: 22 abr. 2016.
_________. Plano Nacional de Educação – PNE. Ministério da Educação. Brasília, DF: INEP, 2001.
_________. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Parâmetros nacionais de qualidade para a educação infantil. Brasília: MEC, SEB, 2006a. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/Educinf/eduinfparqualvol1.pdf>. Acesso em: 22 abr. 2016.
__________. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Parâmetros básicos de infraestrutura para instituições de educação infantil. 2006b. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/Educinf/miolo_infraestr.pdf>. Acesso em: 22 abr. 2016.
________. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Política Nacional de Educação Infantil: pelo direito das crianças de zero a seis anos à educação. Brasília: MEC, SEB, 2006.
________. Ministério da Educação e do Desporto. Conselho Nacional da Educação. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. Parecer CNE/CEB nº 020/09 aprovado em 11 de novembro de 2009. Relator: Raimundo Moacir Mendes Feitosa. Brasília, DF, 2009. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=12992:diretrizes-para-a-educacao-basica&catid=323:orgaos-vinculados> Acesso em 16/02/2011.
________. Ministério da Educação> Secretaria de Educação Básica. A Educação Infantil nos países do MERCOSUL: análise comparativa da legislação. Brasília: MEC/SEB, 2013.
________. Ministério da Educação. Portaria nº 592, de 17 de junho de 2015. Institui a Comissão de Especialistas para a Elaboração de Proposta da Base Nacional Comum Curricular. Disponível em: <http://www.jusbrasil.com.br/diarios/94124972/dou-secao-1-18-06-2015-pg-16>. Acesso em: 22 abr. 2016.
_________. Ministério da Educação. Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino. Planejando a próxima década: conhecendo as 20 metas do Plano Nacional de Educação. MEC/SASE, 2014.
__________. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular. 2016a. Disponível em<http://portal.mec.gov.br/>. Acesso em: 22 abr. 2016.
___________. CASA CIVIL. Lei n. 13257. Dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância e altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), o Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, a Lei no 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Lei no 12.662, de 5 de junho de 2012. 2016b. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Lei/L13257.htm>. Acesso em: 12 abr. 2016.
CAMPANHA NACIONAL PELO DIREITO À EDUCAÇÃO. Semana de Ação Mundial 2016 [mensagem pessoal]. Recebida por ,mibissoli@yahoo.com.br> em 02 jun. 2016.
CAMPOS, R. F; CAMPOS, R. Políticas para a Educação Infantil e os desafios do novo Plano Nacional de Educação: similitudes e divergências entre as experiências brasileira e de outros países latino-amaericanos. In: Educação Infantil e PNE: questões e tensões para o século XXI. Campinas: Autores Associados, 2012.
__________. Comissão de Educação- Câmara dos Deputados; Disponível em: <http://www2.camara.leg.br/atividadelegislativa/comissoes/comissoespermanentes/ce/plano-nacional-de-educacao/historico> Acesso em: 15 abr. 2016.
IBGE. Síntese de Indicadores Sociais: uma análise das condições de vida da população brasileira 2015. Rio de Janeiro: IBGE, 2015.
KRAMER, S. (Org). Formação de profissionais de educação infantil: relatório de pesquisa. Rio de Janeiro São Paulo: Ática, 2005.
KUHLMANN Jr., M. Relações sociais, intelectuais e educação da infância na história. In: SOUZA, Gizele de (Org). Educar na infância: perspectivas histórico-sociais. São Paulo: Contexto, 2010.
MANAUS. Poder Executivo. Lei n. 2000, de 24 de junho de 2015. Aprova o Plano Municipal do Município de Manaus e dá outras providências. Manaus: Diário Oficial do Município, ano XVI, ed. 3674, 2015.
MOURÃO, A. R. B. et al. Desafios Amazônicos: Educação Infantil em Manaus. Manaus: EDUA, 2013.
MUSTARD, J. F. O Desenvolvimento da Primeira Infância e o Cérebro: a base para a saúde, o aprendizado e o comportamento durante a vida toda. In: YOUNG, M. E. (Org.). Do desenvolvimento da primeira infância ao desenvolvimento humano: investindo no futuro de nossas crianças. São Paulo: Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, 2010. Disponível em: <http://www.fmcsv.org.br/pt-br/acervo-digital/Paginas/Do-Desenvolvimento-da-Primeira-Infância-ao-Desenvolvimento-Humano.aspx>. Acesso em: 27 nov. 2013.
NUNES, M. F. R; CORSINO, P; DIDONET, V. Educação infantil no Brasil: primeira etapa da educação básica. Brasília: UNESCO, Ministério da Educação, Secretaria de Educação Básica, Fundação Orsa, 2011.
OLIVEIRA, Z. R. Educação Infantil: fundamentos e métodos. 2. ed. São Paulo: Cortez, 2005.
RIZZO, G.. Creche: organização, currículo, montagem e funcionamento. 2. ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2002.
SAVIANI, D. Plano nacional de educação: antecedentes históricos. In:_____. Da Nova LDB ao Novo Plano Nacional de educação: por uma outra política educacional. Campinas – SP: Autores Associados, 2002.
TPE. Todos Pela Educação. Indicadores da Educação. 2016. Disponível em: <http://www.todospelaeducacao.org.br/indicadores-da-educacao/5-metas?task=indicador_educacao&id_indicador=9#filtros>. Acesso em 17 mar. 2016.
VALLE, B. B. R. (Coord.). Políticas Públicas em Educação. Curitiba: IESDE Brasil S.A, 2009.
WILLIAMS, R.. Cultura. São Paulo: Paz e Terra, 1992.
