POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL E OS PLANOS NACIONAL, ESTADUAL E MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO CONTEXTO MANAUENSE
Abstract
A reflexão sobre o processo histórico que tem marcado as políticas públicas para Educação Infantil em nosso país possibilita a compreensão dos desafios que ainda restam para que os direitos de acesso de crianças pequenas às creches e pré-escolas sejam efetivados nacional e localmente. Este artigo tem por objetivo traçar um breve panorama histórico das políticas recentes para a Educação Infantil no Brasil e da elaboração dos Planos Nacionais de Educação. Reflete sobre os impactos do atual Plano Nacional de Educação, Lei n. 13005 de 2014, Plano Estadual de Educação do Amazonas e Plano Municipal de Educação de Manaus, sobre a oferta de instituições de Educação Infantil no contexto da cidade de Manaus. Busca apontar a permanência de metas e discursos, inferindo a possibilidade de seu cumprimento, tendo em vista a efetivação do direito das crianças de zero a cinco anos a uma Educação voltada para o seu desenvolvimento integral.References
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