OS PLANOS NACIONAL, ESTADUAL E MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E A PESSOA COM DEFICIÊNCIA VISUAL: UM OLHAR CRÍTICO-ANALÍTICO NO CONTEXTO AMAZÔNICO
Resumo
Esse artigo reúne as reflexões advindas do Plano Nacional de Educação de 2014-2024, em seus diversos desdobramentos no que se referem à Educação de pessoas com Deficiência Visual, inseridas na diversidade Amazônica. O artigo visa revelar, por meio de uma pesquisa bibliográfica, alguns aspectos da Legislação Brasileira e Regional no que é concernente aos desafios enfrentados pela aquisição de direitos à Educação para o segmento das pessoas com Deficiência. Por fim, é um convite ao debate para desvendarmos se as políticas públicas educacionais de inclusão, quando efetivadas, contemplarão as necessidades vivenciadas no cotidiano escolar das pessoas com Deficiência Visual no cenário Amazônico.
Referências
DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS, Adotada e proclamada pela resolução 217 A (III) da Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948: UNIC/RIO/005, 2009, (DPI/,76) Brasília 1998
BRASIL. DECRETO Nº 7.611, DE 17 DE NOVEMBRO DE 201 Dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências. Disponível no site http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/decreto/d7611.htm - Acessado em 14 1 16.
_________ DECRETO Nº 6.949, DE 25 DE AGOSTO DE 2009. Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007. Disponível no site http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/decreto/d7611.htm - Acessado em 26 03 2016.
_________ LEI Nº 12.796, DE 4 DE ABRIL DE 2013. Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação dos profissionais da educação e dar outras providências. Disponível no site http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/decreto/d7611.htm - Acessado em 14 1 16.
_________ PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO 2014-2024 Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) e dá outras providências. Brasília : Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2014.Atualizada em 1/12/2014.
_________. Lei n.º 9.394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 20 de dezembro de 1996, Direito à Educação: Subsídios para a gestão dos sistemas educacionais – Orientações gerais e marcos legais. Brasília: MEC/Seesp, 2004.
_________ RAIS – Relação Anual de Informações Sociais. Ministério do Trabalho e Emprego. Disponível em: http://www.mte.gov.br/pdet. Acesso em: 20 de jul de 2015.
AMAZONAS. Secretaria de Estado da Educação e Qualidade do Ensino. DOCUMENTO BASE DO PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO AMAZONAS – Governo do Estado do Amazonas. Abril, 2015.
MANAUS. Secretaria Muncipal de Educação SEMED – Plano Municipal de Educação – Documento Base. 2015/2025 - Portaria Nº 0713/2014 SEMED/GS; DOM 3465 – 05/07/2014.