Acesso à Internet nas escolas públicas em tempos de pandemia:
Mensurando a desigualdade regional brasileira
DOI:
https://doi.org/10.29280/rappge.v7i01.10213Resumo
Este artigo objetiva contribuir com o debate acerca da desigualdade da oferta nas escolas públicas. Com o ponto de partida nos teóricos Crahay (2000), Dubet (2008) e Lucas (2001), é possível identificar que a desigualdade no interior da escola pode violar o direito à educação pela falta de acesso e pela falta de oferta de uma educação de qualidade, direito de todos, sobretudo em um contexto de pandemia, em que os sistemas de ensino se obrigaram a ter atividades online. De forma empírica, com referência nos dados fornecidos pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), é proposta uma forma de mensurar a desigualdade entre escolas que ofertam os anos iniciais do ensino fundamental que possuem algum tipo de acesso à internet e aquelas escolas que não possuem nenhum tipo de acesso à internet. Nos 5.570 municípios da federação, há 31.855 escolas que não possuem acesso à internet e 39.789 escolas que possuem internet banda larga. Evidencia-se a dificuldade do Estado brasileiro em democratizar o acesso à internet nas escolas, bem como a desigualdade das escolas no momento de pandemia, quando o recurso de acesso à internet nas escolas apresenta-se como um dos itens elementares de qualquer escola.
Referências
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. 1988.
BRASIL. Declara Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (2019-nCoV). PORTARIA Nº 188, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2020.
BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Reorganização do Calendário Escolar e da possibilidade de cômputo de atividades não presenciais para fins de cumprimento da carga horária mínima anual, em razão da Pandemia da COVID-19. Parecer CNE 5/2020 de 3 de fevereiro de 2020.
BRASIL. Congresso Nacional. Reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do Presidente da República encaminhada por meio da Mensagem nº 93, de 18 de março de 2020. Decreto legislativo nº 6 de 20 de março de 2020.
BRASIL. Congresso Nacional. Dispõem sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, aos alunos e professores da educação básica pública. Projeto de lei nº3477 de 23 de junho de 2020.
CAMPANHA NACIONAL PELO DIREITO À EDUCAÇÃO. CAQi e CAQ no PNE: quanto custa a educação de qualidade no Brasil? Coordenação Geral, Daniel Cara. São Paulo, 2018.
BRASIL. Lei no 9.394 de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, DF, 1996.
BRASIL. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências. Brasília, DF, 2014.
BRASIL. Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021. Dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública.. Brasília, DF, 2021.
CARREIRA, D.; PINTO, J. M. R. Custo aluno-qualidade inicial: rumo à educação pública de qualidade no Brasil. São Paulo: Global – Campanha Nacional pelo Direito à Educação, 2007.
CRAHAY, Marcel. Poderá a escola ser justa e eficaz? Da igualdade das oportunidades à igualdade dos conhecimentos. Lisboa: Instituto Piaget, 2002.
DUBET, F. O que é uma escola justa? A escola das oportunidades. São Paulo: Cortez, 2008.
HOFFMANN, R. Distribuição de renda: medida de desigualdade e pobreza. Editora da -Universidade de São Paulo. 1998.
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP). Censo Escolar 2014. Brasília: Inep, 2014. Disponível em: http://inep.gov.br/web/guest/microdados.
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP). Censo Escolar 2019. Brasília: Inep, 2019. Disponível em: http://inep.gov.br/web/guest/microdados.
LUCAS, S. R. Effectively Maintained Inequality: Education Transitions, Track Mobility, and Social Background Effects. American Journal of Sociology, v. 106, n. 6, p. 1642–1690, 2002.
LUCAS, S. R. An Archaeology of Effectively Maintained Inequality Theory. American Behavioral Scientist, v. 61, n. 1, p. 8–29, 2017.
MEDEIROS, M. Medidas de Desigualdade e Pobreza. Brasília – EdUnB, 2012.
NETO, J. J. S.; JESUS, G. R. DE.; KARINO, C. A.; ANDRADE, D. F. DE. Uma escala para medir a infraestrutura escolar. Estudos em Avaliação Educacional, v. 24, n. 54, p. 78–99, 2013.
OLIVEIRA, R. P.; ADRIÃO, T. O direito a educação. Gestão, financiamento e direito à educação: Análise da Constituição Federal e da LDB. 1o ed, p.15–41, 2007. São Paulo: Xamã.
SCHNEIDER, G. Política Educacional e Instrumentos De Avaliação : pensando um índice de condições materiais da escola. 2010.
SCHNEIDER, G.; ALVES, T.; CARDOZO, R. D. Análise do Custo para adequação da Infraestrutura Física das escolas com Base em Padrão de Qualidade de Referencia. Anais FINEDUCA, v. V, p. 1–7, 2017.
SCHNEIDER, G.; GOUVEIA, A. B. Qualidade de escola: uma proposta de índice para as condições materias de escolas a partir de dados contextuais do Saeb. Revista Brasileira de Pós-graduação, v. 8, n. supl.1, p. 59–82, 2011.
SOUTO. A. A.; CAVALCANTI, D. B; MARTINS, R. P. Um plano nacional para banda larga: o Brasil em alta velocidade. Brasília: Ministério das Comunicações. 2010.
XIMENES, S. B. O Conteúdo Jurídico do Princípio Constitucional da Garantia de Padrão de Qualidade do Ensino: uma contribuição desde a teoria dos direitos fundamentais. Educação & Sociedade, v. 35, n. 129, p. 1027–1051, 2014.
