A regularização fundiária urbana de Marituba – PA e suas contribuições na agricultura urbana do município

Abstract

O Decreto municipal n.º 300 de 14 de abril de 2020 trata sobre a regulamentação do procedimento de regularização fundiária de Marituba, um município do Estado do Pará. Nessa legislação existem dois instrumentos de regularização fundiária urbana que fazem menção a agricultura urbana: a concessão do direito real de uso e o direito de superfície. Assim, a pergunta de pesquisa do presente estudo é: de que forma a regularização fundiária urbana pode contribuir para a agricultura urbana no município? Para responder ao questionamento o objetivo geral é compreender de que forma a regularização fundiária urbana pode contribuir para a agricultura urbana no município. Os procedimentos metodológicos foram realizados a partir de pesquisas bibliográficas e documentais, procurou-se atingir o propósito da pesquisa através das obras acadêmicas que analisam os quintais, isto é, locais no entorno das residências dos agricultores que desempenham as atividades agrícolas e que mostraram nove localidades as quais apresentam características de zona rural e quase todas estão localizadas no perímetro urbano de Marituba e poucas propriedades apresentam o documento do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Então, a regularização fundiária urbana poderia vir a contribuir para que esses sujeitos sociais possam permanecerem nas suas propriedades exercendo suas atividades.y