Entre a continuidade e a mudança
análise do sistema socioeducativo do Ceará às vésperas da renovação profissional (2025-2026)
DOI:
https://doi.org/10.29327/2702935.10.1-11Palavras-chave:
Sistema Socioeducativo, Morfogênese Social, Cultura InstitucionalResumo
Este artigo analisa o sistema socioeducativo do Ceará em meados de 2025, período que antecede a posse de novos profissionais concursados em 2026. Utilizando a Abordagem Morfogenética de Margaret Archer como ferramenta analítica e a perspectiva interseccional realista crítica, investiga-se como a configuração socioestrutural e cultural preexistente (T1) condicionará a atuação desses novos agentes e as dinâmicas de manutenção (morfoestase) ou transformação (morfogênese) do sistema. A análise, informada por estudos anteriores, documentos e notas etnográficas, primeiramente detalha os robustos processos de morfoestase. Estes incluem deficiências na estrutura formal, o domínio de estruturas informais de facções criminosas, a persistência de uma cultura institucional tutelar-punitiva e a reprodução de desigualdades interseccionais (raça, classe, gênero), resultando em violência sistêmica. Posteriormente, o estudo explora os potenciais de morfogênese, identificando a superação de constrangimentos estruturais históricos, como a superlotação, a emergência de novos mecanismos de regulação institucional e de práticas alternativas que desafiam a lógica punitiva, além de focos de agência (adolescentes, alguns profissionais, famílias) que contestam a norma. Conclui-se que o legado de 2025 apresenta um campo complexo e desafiador para os novos profissionais. A superação da forte tendência à reprodução do sistema exigirá mais do que a simples entrada de novos atores, demandando estratégias que abordem os mecanismos de morfoestase e fomentem a agência coletiva para uma efetiva elaboração morfogenética.
Downloads
Referências
ALTOÉ, Sônia. Infância perdida: o cotidiano nos internatos-prisão. Rio de Janeiro: Centro Edelstein de Pesquisas Sociais, 2008. 298 p.
ALVAREZ, Marcos César. A Emergência do Código de Menores de 1927: uma análise do discurso jurídico e institucional da assistência e proteção aos menores. 1989. Dissertação (Mestrado em Sociologia) - Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, São Paulo, 1989.
ALVAREZ, Marcos César; LOURENÇO, Luiz Cláudio; TONCHE, Juliana. A "experiência precoce da punição": justiça juvenil, adolescentes em conflito com a lei e instituições de internamento. plural, v. 24, n. 1, p. 1-9, 2017.
ANDRADE, Iraci Bárbara Vieira. "A vida do crime é cruel": uma análise dos sentidos da punição para adolescentes autores de atos infracionais. 2020. 192 f. Tese (Doutorado em Sociologia) – Programa de Pós-Graduação em Sociologia, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2020.
ARCHER, Margaret S. Realist social theory: the morphogenetic approach. Cambridge: Cambridge University Press, 1995.
BHASKAR, Roy. A Realist Theory of Science. London; New York: Routledge, 2008. (Original publicado em 1975).
BRASIL. Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012. Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) [...]. Brasília, DF: Presidência da República, [2012]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12594.htm. Acesso em 10 de janeiro de 2025].
BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, [1990]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acesso em: 20 de dezembro de 2023.
BRASIL. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Levantamento Nacional do SINASE - 2024: Dados referentes a agosto de 2024. Brasília, DF: Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania; Universidade de Brasília, 2025.
CAVALCANTE, Amanda Lívia de Lima. "Antes eu deixava a vida me levar, agora sou eu quem levo minha vida": sentidos de responsabilização produzidos por adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa. 2019. 91 f. Dissertação (Mestrado em Psicologia) – Programa de Pós-Graduação em Psicologia, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2019.
CAVALCANTE, Clara Oliveira Barreto. "Humanos indiretos?": modos de subjetivação de adolescentes e jovens a quem se atribui o cometimento de ato infracional. 2020. 177 f. Dissertação (Mestrado em Psicologia) – Programa de Pós-Graduação em Psicologia, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2020.
CEARÁ. Lei Nº 16.040, de 28 de junho de 2016. Cria a Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (Seas) [...]. Fortaleza: Diário Oficial do Estado, 30 jun. 2016.
CEARÁ. Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (SEAS). Concurso Público para Socioeducador e Analista Socioeducativo da SEAS/CE: Edital Nº 01/2024-SEAS/SPS. Fortaleza: SEAS, 2024.
CEARÁ. Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (SEAS). Núcleo de Atendimento Integrado - NAI. Fortaleza: SEAS, 2022.
CEARÁ. Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (SEAS). Relatórios de Monitoramento validam o reordenamento do sistema socioeducativo do Ceará com registro de evolução dos indicadores. Fortaleza: SEAS, 2023.
CEARÁ. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Resolução do Órgão Especial Nº 28/2021. Dispõe sobre a regulamentação das atividades judiciais junto à Central de Vagas do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo do Estado do Ceará. Fortaleza, 11 de novembro de 2021.
CEDECA CEARÁ; FÓRUM DCA; Coletivo Vozes de Mães e Familiares do Socioeducativo e Prisional. 5º Relatório do Monitoramento do Sistema Socioeducativo Cearense – Meio Fechado. Fortaleza: 2023.
CHRISPIM, Lélia Machado Dias. "Meninos que mataram": promoção de uma reintegração social saudável. 2005. 197 f. Dissertação (Mestrado em Educação em Saúde) – Centro de Ciências da Saúde, Universidade de Fortaleza, Fortaleza, 2005.
CIFALI, Ana Claudia; CHIES-SANTOS, Mariana; ALVAREZ, Marcos César. Justiça juvenil no Brasil: continuidades e rupturas. Tempo Social, São Paulo, v. 32, n. 3, p. 197-228, set./dez. 2020.
CLEGG, Sue. Agency and Ontology within Intersectional Analysis: A Critical Realist Contribution. Journal of Critical Realism, Abingdon, v. 15, n. 5, p. 494-510, 2016b.
CLEGG, Sue. Critical realism and intersectionality. Journal of Critical Realism, Abingdon, v. 15, n. 5, p. 431-448, 2016a.
COLLINS, Patricia Hill. Bem mais que ideias: a interseccionalidade como teoria social crítica. Tradução de Bruna Barros e Jess Oliveira. São Paulo: Boitempo, 2022.
COLLINS, Patricia Hill. Intersecções letais: raça, gênero e violência. Tradução de Heci Regina Candiani. São Paulo: Boitempo, 2024.
COLLINS, Patricia Hill. The tie that binds: race, gender and US violence. Ethnic and Racial Studies, London, v. 21, n. 5, p. 917-938, Sept. 1998.
COSTA, Anna Gabriella Pinto da. O direito à educação nos centros socioeducativos de internação do Estado do Ceará: um direito condicionado?. 2021. 111 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Programa de Pós-Graduação em Direito, Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2021.
DIÓGENES, Glória Maria dos Santos. Cartografias da cultura e da violência: gangues, galeras e o movimento Hip Hop. 1998. 381 f. Tese (Doutorado em Sociologia) – Programa de Pós-Graduação em Sociologia, Departamento de Ciências Sociais, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 1998.
DY, Angela M.; MARTIN, Lene; MARLOW, Susan. Developing a Critical Realist Positional Approach to Intersectionality. Journal of Critical Realism, Abingdon, v. 13, n. 5, p. 447-466, Oct. 2014.
ELDER-VASS, Dave. The causal power of social structures: emergence, structure and agency. Cambridge: Cambridge University Press, 2010. 218 p.
GOMES, Isadora Dias. Socioeducação: uma invenção (de)colonial. 2020. 167 f. Tese (Doutorado em Psicologia) – Programa de Pós-Graduação em Psicologia, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2020.
LEITE, Orlana Rachel Lisboa. Avaliação do atendimento socioeducativo prestado às adolescentes do Centro Educacional Aldaci Barbosa Mota. 2013. 126 f. Dissertação (Mestrado em Avaliação de Políticas Públicas) – Curso de Mestrado em Avaliação de Políticas Públicas, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2013.
MALVASI, Paulo et al. Saberes da encruzilhada: militância, pesquisa e política no sistema socioeducativo. Etnográfica, Lisboa, v. 22, n. 1, p. 75-96, fev. 2018.
OLIVEIRA JÚNIOR, Rosalvo Negreiros de; BRANDÃO, Marcílio Dantas. Dois casos na disputa paradigmática do trabalho de socioeducador. Sociologias, Porto Alegre, v. 24, n. 61, p. 198-225, set./dez. 2022.
OLIVEIRA, Franciane da Silva Santos. Grupo de mães e familiares que têm filhos/as no sistema socioeducativo de Fortaleza: tecendo resistências e (re)existências interseccionais. 2020. 184 f. Dissertação (Mestrado em Sociologia) – Programa de Pós-Graduação em Sociologia, Universidade Estadual do Ceará, Fortaleza, 2020.
PAIVA, Luiz Fábio S. “Aqui não tem gangue, tem facção”: as transformações sociais do crime em Fortaleza, Brasil. Caderno CRH, Salvador, v. 32, n. 85, p. 165-184, jan./abr. 2019.
PAIVA, Luiz Fábio S. “No Ceará, o crime se espalhou”: Sobre as Facções Criminosas nas Periferias da Cidade de Fortaleza, Ceará, Brasil. Teoria e Cultura, Juiz de Fora, v. 19, n. 1, p. 60-76, 2024.
PEDROSA, Antonio Renato Gonçalves. Análise da implementação do Centro de Justiça Restaurativa da Defensoria Pública do Estado do Ceará na apuração de ato infracional em Fortaleza no período de 2017 a 2023. 2024. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2024.
PINHEIRO, Jéssica Pascoalino. Juventudes e violência urbana: trajetórias de sujeitos em cumprimento de medida socioeducativa na cidade de Fortaleza. 2018. 244 f. Dissertação (Mestrado em Psicologia) – Programa de Pós-Graduação em Psicologia, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2018.
PINHEIRO, Renan Santos. Uma avaliação do sistema socioeducativo cearense: olhares e narrativas sobre as trajetórias de unidades de internação de Fortaleza, Ceará. 2022. 114 f. Dissertação (Mestrado em Avaliação de Políticas Públicas) – Programa de Pós-Graduação em Avaliação de Políticas Públicas, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2022.
PORPORA, Douglas V. Why Don't Things Change? The Matter of Morphostasis. In: ARCHER, Margaret S. (ed.). Generative Mechanisms Transforming the Social Order. Cham: Springer, 2015. p. 185-201.
RAMOS, Jeannette Filomeno Pouchain; VAZ, Nathália Naly de Almeida. "Eu só quero é ser feliz": trajetórias de vida de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa. O público e o privado, [S. l.], n. 20, p. 121-136, jul./dez. 2012.
SÁ, Leonardo. A condição de 'bichão da favela' e a busca por 'consideração': Uma etnografia de jovens armados em favelas à beira-mar. Dilemas - Revista de Estudos de Conflito e Controle Social, [S. l.], v. 4, n. 2, p. 339-355, abr./jun. 2011.
SILVA, Ednaldo Pereira da. A Influência das Facções Criminosas no Sistema Socioeducativo do Ceará. Revista Antinomias, [S. l.], v. 1, n. 1, p. 135-164, jul./dez. 2020.
SILVA, Júlia Alexia Nunes. Transgeneridade e sistema socioeducativo: uma avaliação em profundidade da política de socioeducação do estado do Ceará. 2023. 114 f. Dissertação (Mestrado em Avaliação de Políticas Públicas) – Programa de Pós-Graduação em Avaliação de Políticas Públicas, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2023.
SILVA, Roberto da; FRANCISCO, Júlio Cesar. Resistência e gerenciamento de crise no Sistema Socioeducativo no estado do Ceará. Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v. 38, n. 1, p. 65-81, jan./jun. 2018.
SILVEIRA, Regina Lúcia Barros Leal da. O menor-mulher: a dupla opressão. 1989. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 1989.
SOUSA, Bruno Alves de. “É diferente? Isola”: jovens LGBTQIA+ no sistema socioeducativo. 2021. Dissertação (Mestrado em Antropologia) – Programa Associado de Pós-Graduação em Antropologia, Universidade Federal do Ceará/Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira, Fortaleza, 2021.
TRINDADE, Analuisa Macedo; MARINHO, Camila Holanda. Círculos de paz como forma de solução de conflitos: uma experiência de práticas restaurativas no Centro Socioeducativo Patativa do Assaré. Inovação & Tecnologia Social, n. 9, v. 4, p. 113-128, 2022.
