"Autodefesa é crime?"
A face oculta do encarceramento de mulheres negras e indígenas vítimas de violência doméstica na região amazônica
DOI:
https://doi.org/10.29327/2702935.10.1-8Palavras-chave:
encarceramento; autodefesa; violência doméstica; interseccionalidadeResumo
O presente artigo analisa criticamente o encarceramento de mulheres negras e indígenas na região amazônica que, após anos de violência doméstica, reagem aos seus agressores e acabam criminalizadas por autodefesa. Partindo de uma perspectiva interseccional e feminista decolonial, o estudo questiona a seletividade do sistema penal, a ausência de reconhecimento institucional das violências sofridas e a aplicação desigual da justiça. Através de três eixos analíticos, o texto evidencia a criminalização da sobrevivência, o apagamento institucional da trajetória de violência e a lógica seletiva do encarceramento em territórios periféricos e racializados. A pesquisa se apoia em dados oficiais, teses acadêmicas e obras de autoras negras e indígenas, apontando para a necessidade de um sistema jurídico que escute, repare e reconheça o direito à vida e à dignidade dessas mulheres.
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