Pagamento por serviços ecossistêmicos: as limitações e equívocos dos instrumentos econômicos de valoração da natureza

Abstract

Os serviços ecossistêmicos são condições ou processos pelos quais os ecossistemas naturais e as espécies que neles vivem sustentam a vida humana e garantem a permanência dos demais elementos do ambiente. Cada ecossistema possui uma dinâmica de funcionamento distinta, atribuir uma escala de importância entre os vários níveis de serviços, leva à adoção de uma lógica capitalista em que alguns ecossistemas passam a ser considerados mais valiosos que outros. O Pagamento por Serviços Ambientais considera, em geral, o custo de recuperação de um serviço ambiental subestimando-se os custos de manutenção dos ecossistemas que os provém, o valor de existência e os custos sociais. Ao restringir-se ao valor de utilidade dos recursos ambientais ou dos serviços ecossistêmicos individualmente, os instrumentos de valoração não consideram a complexidade do sistema ambiental. Assim, os pagamentos por serviços ecossistêmicos enfrentam obstáculos econômicos, político-institucionais e informacionais que dificultam ou inviabilizam a sua implementação. Essas dificuldades ocorrem em função das falhas tanto do mercado quanto da intervenção pública. Diante do exposto, cabe questionar se os instrumentos econômicos estabelecidos para valorar estes serviços ambientais são eficientes e eficazes no sentido de mensurar todo o custo do processo que envolve a manutenção dos serviços ecossistêmicos em sistemas complexos na Amazônia. O presente artigo fundamenta-se numa revisão de literatura relacionada aos temas serviços ecossistêmicos e o uso de instrumentos econômicos de valoração ambiental. Pretende-se analisar, à luz da epistemologia ambiental, como os instrumentos econômicos de pagamento por serviços ecossistêmicos podem configurar-se em mecanismos de controle e valoração/precificação da natureza e ressaltar a necessidade de desconstrução das relações que as populações tradicionais estabelecem entre si, bem como a forma que se apropriam dos recursos naturais, tendo como base os pressupostos teóricos que dão sustentação às discussões sobre a chamada economia verde e o entendimento da complexidade sistêmica do ambiente. Dessa forma, pretende-se discutir o grande desafio da atualidade: a adequação dos instrumentos econômicos, no sentido de englobar a totalidade dos serviços ecossistêmicos e as mudanças nas formas de intervenção pública nos modos de vida das populações tradicionais e das questões ambientais em âmbito global.