As Políticas públicas de segurança

Entre a repressão e a prevenção criminal

Resumo

Este artigo tem como propósito inicial de evidenciar a relação das políticas públicas de segurança com as formas de intervenção estatal, oriundas das transformações que se operam no plano socioeconômico e as respostas estatais aos processos de violência urbana nos anos recentes. Descreve-se, inicialmente, a forte tendência de redução do poder do Estado contemporâneo, bem como a religação das políticas sociais e as políticas penais ou de segurança em diferentes países ocidentais. Para em seguida, destacar a forma como tem sido tratada a questão da segurança pública no Brasil, particularmente a partir de 1995, quando foram criados os planos nacionais de segurança sob a ótica dos direitos humanos; com a reconfiguração do Estado brasileiro e constante crescimento da violência no país, o poder público federal acabou por conduzir as políticas de segurança com prevalência ao modelo repressivo em detrimento de uma tardia garantia de consolidação da cidadania no Brasil. Trata-se de iniciar um debate consubstanciado por análise bibliográfica e documental, cabendo sublinhar que a reflexão é preliminar, com intenções de subsidiar ao processo de investigação, em desenvolvimento, sobre a justiça penal e os usuários de drogas em Manaus.