A EDUCAÇÃO DAS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS E O ENSINO DA HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA E AFRICANA NOS PLANOS DE EDUCAÇÃO: OS CONTEXTOS NACIONAL E LOCAL EM PERSPECTIVA

Autores

  • Marinês Viana de Souza

Resumo

O artigo tem por objetivo apresentar os resultados de análises das proposições para a educação das relações étnico-raciais e para o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana no currículo escolar, contidas no Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei Federal n˚ 13.005/2014. O referido estudo, realizado por meio de pesquisa documental, apresenta-se numa perspectiva comparada e faz um paralelo do mencionado PNE com o Plano Estadual de Educação do Amazonas (PEE/AM), Lei n˚ 4.183/2015, e com o Plano Municipal de Educação de Manaus (PME/Manaus), Lei n˚ 2.000/2015, em relação ao mesmo objeto de análise. Observou-se que no processo de discussão, elaboração e publicação dos atuais Planos de Educação já havia acúmulo de debates, produções jurídicas e acadêmicas na área da temática analisada com potencial suficiente para garantir sua inclusão no contexto desses documentos de forma central, visando possibilitar maiores avanços na implementação de suas diretrizes. No entanto, esta questão foi inserida de forma discreta, não se configurando como meta específica nos três documentos, sendo mencionada no contexto de determinadas estratégias para viabilizar as metas que ganharam a centralidade nos Planos.

Referências

AMAZONAS. Lei Estadual nº 4.183, de 26 de junho de 2015, aprova o Plano Estadual de Educação do Estado do Amazonas. Amazonas, 2015.

___________. Lei Estadual nº 3.268, de 07 de julho de 2008, aprova o Plano Estadual de Educação do Estado do Amazonas. Amazonas, 2008.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988. Brasília, 1988.

_______. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9394/96, de 20 de dezembro de 1996. Brasília, 1996.

_______. Lei Federal nº 10.172, de 09 de janeiro de 2001, aprova o Plano Nacional de Educação. Brasília, 2001.

_______. Congresso Nacional. Lei Federal n. 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que altera a Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-brasileira”, e dá outras providências. Brasília, 2003.

_______. Conselho Nacional de Educação/Câmara Plena. Resolução CNE/CP n. 1, de 17 de junho de 2004. Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana. Brasília, 2004.

_______. Congresso Nacional. Lei Federal n. 11.645, de 10 de março de 2008, que altera a Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-brasileira e Indígena”. Brasília, 2008.

_______. Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana. Brasília: MEC/SECAD/SEPPIR, 2009.

________. MEC. Conferência Nacional de Educação - 2010: Construindo o Sistema Nacional Articulado: o Plano Nacional de Educação, Diretrizes e Estratégias de Ação - Documento Final. Brasília, 2010a.

_______. Lei Federal nº 12.288, de 20 de julho de 2010, institui o Estatuto da Igualdade Racial. Brasília, 2010b.

________. MEC. Conferência Nacional de Educação - 2014: Documento Referência Documento Final. Brasília, 2013. Disponível em http://conae2014.mec.gov.br/images/pdf/doc_referencia.pdf Acesso em: 10 de jun. de 2016.

_______. Lei Federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014, aprova o Plano Nacional de Educação. Brasília, 2014.

CURY, Carlos Roberto Jamil. Direito à educação: direito à igualdade, direito à diferença. Caderno de Pesquisa. São Paulo, n. 116, jul. /2002, nº 116, pp. 245-262. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/cp/n116/14405.pdf. Acesso em 10 jun. 2016.

MANAUS. Lei Municipal nº 2.000, de 24 de junho de 2015, aprova o Plano Municipal de Educação do Município de Manaus. Manaus, 2015.

SANTOS, Boaventura de Souza. Reconhecer para libertar: os caminhos do cosmopolitanismo multicultural. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003.

SILVA JÚNIOR. Direito e legislação educacional para a diversidade étnica: breve histórico. In: RAMOS, Marise Nogueira (et al). Diversidade na Educação: reflexões e experiências. Brasília: MEC/Secretaria de Educação Média e Tecnológica, 2003.

SILVA JÚNIOR, Hédio. Discriminação racial nas escolas: entre a lei e as práticas sociais. Brasília: UNESCO, 2002.

ONU. Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (1965). Biblioteca Virtual de Direitos Humanos – Universidade de São Paulo /USP – Disponível em: <http://www.direitoshumanos.usp.br/>. Acesso em 10 de jun. de 2016.

_____. III Conferência mundial de combate ao racismo, Discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata. Declaração de Durban e plano de ação – 2001. São Paulo: Secretaria de Participação e Parceria. Coordenadoria dos Assuntos da População Negra – CONE. Imprensa Oficial.

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Publicado

2017-07-27

Como Citar

de Souza, M. V. (2017). A EDUCAÇÃO DAS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS E O ENSINO DA HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA E AFRICANA NOS PLANOS DE EDUCAÇÃO: OS CONTEXTOS NACIONAL E LOCAL EM PERSPECTIVA. Revista Amazônida: Revista Do Programa De Pós-Graduação Em Educação Da Universidade Federal Do Amazonas, 1(1). Recuperado de https://periodicos.ufam.edu.br/index.php/amazonida/article/view/3544