EXPANSÃO DAS PARCERIAS COM INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS:

DESAFIOS E IMPLICAÇÕES PARA A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO BRASIL

Resumo

Este artigo objetiva analisar o movimento de expansão das parcerias com instituições sem fins lucrativos para a gestão da Educação Infantil no Brasil, no período de 2000 a 2016. Pretende-se mapear e analisar o universo das entidades da sociedade civil sem fins lucrativos – comunitárias, filantrópicas ou confessionais – que participam do atendimento dessa etapa educacional e como as políticas públicas implementadas no período influenciam e estimulam, ou não, o crescimento desse setor. Para tanto, foi analisado o relatório da pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), publicado em 2012, no que se refere ao número de entidades sem fins lucrativos criadas no período, especificamente para atendimento da criança da Educação Infantil. Os resultados da pesquisa evidenciam a participação histórica do setor no atendimento da criança nessa etapa da educação básica, apresentando crescimento exponencial de 43,4% das instituições no período estudado. Verificou-se que as parcerias com as instituições sem fins lucrativos se apresentam ampliadas e redefinidas por um conjunto de normativas e qualificações que favorecem a ampliação e o acesso à parte importante do orçamento público. Observa-se que a ampliação desses atendimentos pelo setor privado sem fins lucrativos mantém a política assistencial para a criança pobre e a distanciam das redes oficiais de ensino público, único setor capaz de garantir o direito da criança a professores concursados com piso salarial docente, plano de carreira e gestão democrática – conquistas que asseguram a qualidade da educação pública.