A EDUCAÇÃO DAS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS E O ENSINO DA HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA E AFRICANA NOS PLANOS DE EDUCAÇÃO: OS CONTEXTOS NACIONAL E LOCAL EM PERSPECTIVA
Resumo
O artigo tem por objetivo apresentar os resultados de análises das proposições para a educação das relações étnico-raciais e para o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana no currículo escolar, contidas no Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei Federal n˚ 13.005/2014. O referido estudo, realizado por meio de pesquisa documental, apresenta-se numa perspectiva comparada e faz um paralelo do mencionado PNE com o Plano Estadual de Educação do Amazonas (PEE/AM), Lei n˚ 4.183/2015, e com o Plano Municipal de Educação de Manaus (PME/Manaus), Lei n˚ 2.000/2015, em relação ao mesmo objeto de análise. Observou-se que no processo de discussão, elaboração e publicação dos atuais Planos de Educação já havia acúmulo de debates, produções jurídicas e acadêmicas na área da temática analisada com potencial suficiente para garantir sua inclusão no contexto desses documentos de forma central, visando possibilitar maiores avanços na implementação de suas diretrizes. No entanto, esta questão foi inserida de forma discreta, não se configurando como meta específica nos três documentos, sendo mencionada no contexto de determinadas estratégias para viabilizar as metas que ganharam a centralidade nos Planos.Referências
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