Formação docente para a educação profissional
análise crítica do marco regulatório
DOI:
https://doi.org/10.29280/rappge.v8i1.12714Palabras clave:
Formação docente, Educação profissional, Marco regulatórioResumen
Este artigo tem como objetivo analisar de forma crítica a formação de professores inserida no marco regulatório da Educação Profissional no Brasil na atualidade, com o propósito de subsidiar outras investigações sobre a temática. Entendemos a Educação Profissional (EP) como uma modalidade educativa que encerra questões históricas como o dualismo educacional, o aligeiramento e precarização da formação humana, bem como do determinismo econômico sobre o complexo educativo. A pesquisa filia-se à metodologia qualitativa, com pesquisa bibliográfica e documental, com base em estudos anteriores, como os de Machado (2008), Valle (2008), Santos (2017; 2019), Costa (2016), Carneiro (2018), entre outros; e nos decretos, leis e resoluções que tratam da temática dos anos 2000 à atualidade. Nesse sentido, constatou-se a hegemonia de uma racionalidade técnica instrumental nos documentos oficiais que regulamentaram a formação docente para a Educação Profissional, tornando-a fragmentada, precarizada e atrelada aos princípios ideopolíticos da sociedade do capital em crise.
Citas
BRASIL. Concepções, experiências, problemas e propostas. In: Seminário Nacional de Educação Profissional, 3.,2003, Brasília, DF. Anais. Brasília: Ministério da Educação, 2003. p.1-5. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/setec/arquivos/pdf/semina_ept03_anais.pdf. Acesso em: 13 fev.2023.
BRASIL. Decreto nº 2.406/97, de 27 de novembro de 1997c. Regulamenta a Lei nº 8.948, de 8 de dezembro de 1994, e dá outras providências. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/setec/arquivos/pdf/dec2406.pdf. Acesso em: 21 jul. 2021.
BRASIL. Decreto nº 5.154 de 23 de julho de 2004. Regulamenta o § 2º do art. 36 e os arts. 39 a 41 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5154.htm. Acesso em: 13 fev. 2023.
BRASIL. Decreto nº 8.752, de 09 de maio de 2016. Dispõe sobre a Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/decreto/d8752.htm. Acesso em: 21 jan. 2023.
BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 23 dez. 1996. Disponível em: http://www.mec.gov.br/ semtec/educprof/Legislacomum.shtm. Acesso em: 20 fev. 2023.
BRASIL. Lei nº 11.195, de 18 de novembro de 2005. Dá nova redação ao § 5o do art. 3o da 2005, de 8 de dezembro de 1994. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/lei/l11195.htm. Acesso em: 20 jul.2021.
BRASIL. Lei nº 11.195, de 18 de novembro de 2005. Dá nova redação ao § 5o do art. 3o da Lei no 8.948, de 8 de dezembro de 1994. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/lei/l11195.htm. Acesso em: 20 jan.2023.
BRASIL. Lei nº 13.005, de 25 de Junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e dá outras providências. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 26 jun. 2014. Seção – edição extra, p.1-7. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm. Acesso em: 20 jul. 2021.
BRASIL. Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017. Altera as Leis n º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e 11.494, de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e o Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967; revoga a Lei nº 11.161, de 5 de agosto de 2005; e institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13415.htm. Acesso em: 20 fev. 2022.
BRASIL. Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017. Altera as Leis n º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e 11.494, de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e o Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967; revoga a Lei nº 11.161, de 5 de agosto de 2005; e institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13415.htm. Acesso em: 20 jan. 2023.
BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Conselho Pleno. Parecer CNE/CP nº 07/2020. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional e Tecnológica, a partir da Lei nº 11.741/2008, que deu nova redação à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=151591-pcp007-20&category_slug=julho-2020-pdf&Itemid=30192. Acesso em: 19 jan. 2023.
BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Conselho Pleno. Parecer CNE/CP nº 07/2020. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional e Tecnológica, a partir da Lei nº 11.741/2008, que deu nova redação à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=151591-pcp007-20&category_slug=julho-2020-pdf&Itemid=30192. Acesso em: 19 jan. 2023
BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Resolução CNE/CP nº 03, de 18 de dezembro de 2002. Institui as diretrizes curriculares nacionais gerais para a organização e o funcionamento dos cursos superiores de tecnologia. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 23 dez. 2002. Disponível em: http://www.mec.gov.br/semtec/educprof/Legislatecnico.shtm. Acesso em: 22 jan. 2023.
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica. Proposta em discussão: políticas públicas para a Educação Profissional e Tecnológica. Brasília, 2004. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/setec/arquivos/pdf/p_publicas.pdf. Acesso em: 13 fev. 2023.
BRASIL. Ministério de Educação. Conselho Nacional de Educação. Resolução CNE/CP n.º 1, de 05 de janeiro de 2021. Define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cne/cp-n-1-de-5-de-janeiro-de-2021-297767578. Acessado em: 07 de jan. 2023.
BRASIL. Resolução CNE/CEB nº 02 de 01 de julho de 2015. Define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial em nível superior (cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados e cursos de segunda licenciatura) e para a formação continuada. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/docman/agosto-2017-pdf/70431-res-cne-cp-002-03072015-pdf/file. Acesso em: 20 jan. 2023.
BRASIL. Resolução CNE/CEB nº 2, de 26 de Junho de 1997b. Dispõe sobre os programas especiais de formação pedagógica de docentes para as disciplinas do currículo do ensino fundamental, do ensino médio e da educação profissional em nível médio. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/setec/arquivos/pdf/Res02.pdf. Acesso em: 21 jul. 2021.
BRASIL. Resolução CNE/CEB nº 6 de 20 de setembro de 2012. Define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=17417&Itemid=866. Acesso em: 20 jul. 2021.
BRASIL.Decreto nº. 2.208, de 17 de abril de 1997a. Regulamenta o § 2º do art. 36 e os arts. 39 a 42 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D2208.htm. Acesso em: 02 fev. 2023.
CARNEIRO, Isabel Magda Said Pierre. A formação didático-pedagógica e a práxis dos professores dos cursos tecnológicos: estudo na perspectiva lukacsiana. Fortaleza: 2018. 225p. Tese (Dourado em Educação) – Programa de Pós-Graduação em Educação, Universidade Estadual do Ceará, Fortaleza, 2018.
COSTA, Maria Adélia da. Políticas de Formação Docente para a EPT. Curitiba: Appris, 2016.
DOURADO, L.F. A reforma do Estado e as políticas de formação de professores nos anos 1990. In: DOURADO, L.F. e PARO, V.H. (Orgs.). Políticas Públicas & Educação Básica. São Paulo: Xamã, 2001. p.281-294.
FREITAS, Luiz Carlos de. Neotecnicismo e formação do educador In: ALVES, Nilda (org.). Formação de professores: pensar e fazer. São Paulo: Cortez Editora, 2011.
FRIGOTTO, G.; FRANCO, M.; RAMOS, M. A gênese do Decreto N˚ 5.154/2004: um debate no contexto controverso da democracia restrita. Trabalho Necessário, Rio de Janeiro, v. 3, n. 3, 2005.
KUENZER, Acácia Zeneida. As políticas de formação: a constituição da identidade do professor sobrante. Revista Educação e Sociedade, Campinas, SP, v.20, n.68, dez. 1999.
KUENZER, Acácia Zeneida. Formação de professores para a educação profissional e tecnológica. Convergências e tensões no campo da formação e do trabalho docente. Belo Horizonte: Autêntica, p. 497-518, 2008.
MACHADO, Lucília Regina de Souza. Diferenciais inovadores na formação de professores para a educação profissional. Revista Brasileira da Educação Profissional e Tecnológica, Brasília, jun. 2008.
MARINHO, Sandra. Para onde aponta a política educacional do governo Lula?: Elementos para uma análise do programa nacional de qualificação social e profissional. In: JIMENEZ, Susana. V.; RABELO, Jackeline (Orgs.). Trabalho, educação e luta de classe: a pesquisa em defesa da história. Fortaleza: Brasil Tropical, 2003.
RAMOS, Marise Nogueira. Concepção do ensino médio integrado. 2008. Disponível em: http://www.iiep.org.br/curriculo_integrado.pdf. Acesso em: 23 jan. 2023.
SANTOS, Deribaldo. Educação e precarização profissionalizante: crítica à integração da escola com o mercado. São Paulo: Instituto Lukács, p. 190-209, 2017.
SANTOS, Deribaldo. Educação profissional: crise e precarização. Marília: Lutas anticapital, 2019.
SAVIANI, Demerval. Escola e Democracia: teorias da educação, curvatura da vara, onze teses sobre a educação política. 36. ed. Campinas, SP: Autores Associados, 2003.
VALLE, B. de B. REIS do. Mesa redonda. Formação de Professores para Educação Profissional e Tecnológica no âmbito da legislação educacional brasileira e do ensino superior no Brasil. Formação de Professores para Educação Profissional e Tecnológica: Brasília: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, 2008.p. 85-108.
