Andanças sobre os direitos Quilombolas: Mobilizações e narrativas

  • Barbara Oliveira Souza Neab/UnB

Resumo

O presente artigo tem como objetivo abordar algumas das mobilizações vivenciadas na luta pelo direito à terra das comunidades quilombolas desde o processo da Assembleia Constituinte, até a conclusão do julgamento que questionava a constitucionalidade de um dos instrumentos de regulamentação do Artigo 68 do ADCT da Constituição Federal, que é o Decreto 4887/2003. Abordará, também, a forma como esse tema adentrou o espaço público brasileiro no processo constituinte (1987-1988) e perpassou por instrumentos de regulamentação e formas de implementação desse direito pós Constituição de 1988.

Publicado
2020-01-04
Seção
Artigos