Presupuesto tributario: una mirada reflexiva de su aplicación en el ámbito municipal
DOI:
https://doi.org/10.47357/ufambr.v4i2.10305Palabras clave:
Formación y destino. Presupuesto fiscal. Proyectos municipales. Recursos públicos.Resumen
Este estudio, que tuvo como objetivo analizar la formación, asignación y control del presupuesto público tributario de una ciudad de la región central de Rio Grande do Sul, se presenta como un estudio de caso, cualitativo, descriptivo y explicativo, con la realización de una entrevista a concejales. y el alcalde del municipio en análisis para recolección de datos, los cuales fueron analizados mediante análisis de contenido, teoría comparada y análisis descriptivo. Como principales resultados, se notó que el presupuesto tributario está conformado por el 1,2% de los ingresos corrientes netos del año anterior, previstos en la Ley de Presupuestos Anuales, y se reparte a partes iguales entre concejales para que sus recursos se destinen a proyectos y proyectos públicos. políticas cuyo objetivo es la realización de los derechos sociales de la comunidad local. Además, la asignación de estos fondos y su correcta ejecución son controladas por el Ayuntamiento de la Ciudad en análisis, por la Contraloría Municipal y por el Tribunal de Cuentas del Estado de Rio Grande do Sul. Finalmente, la importancia del presupuesto fiscal se percibe por la posibilidad de atender los intereses locales en la ejecución de las políticas públicas y en la efectividad de los derechos sociales.
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