Tax budget: a reflective look at its application at the municipal scope
DOI:
https://doi.org/10.47357/ufambr.v4i2.10305Keywords:
Formation and destination. Tax budget. Municipal projects. Public resources.Abstract
This study, which aimed to analyze the formation, allocation and control of the tax public budget of a city in the central region of Rio Grande do Sul, is presented as a case study, qualitative, descriptive and explanatory, with conducting an interview with councilors and the mayor of the municipality under analysis for data collection, which were analyzed through content analysis, comparative theory and descriptive analysis. As main results, it was noticed that the tax budget is formed by 1.2% of the net current revenue of the previous year, foreseen in the Annual Budget Law, and it is divided equally among councilors so that its resources are destined to projects and public policies whose objective is the realization of social rights of the local community. Furthermore, the allocation of these funds and their correct execution are controlled by the City Council of the City under analysis, by the City Controllership and by the Court of Auditors of the State of Rio Grande do Sul. Finally, the importance of the tax budget is perceived by the possibility to meet local interests in the execution of public policies and in the effectiveness of social rights.
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References
Abreu, C. R., & Câmara, L. M. (2015). O orçamento público como instrumento de ação governamental: uma análise de suas redefinições no contexto da formulação de políticas públicas de infraestrutura. Rev. Adm. Pública, 49(1).
Alves, F. B., & Bianchi, L. H. N. G. (2019). Orçamento impositivo: uma breve análise à PEC 34 de 2019. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas, 7(01), 150-170.
Assis, A. R. 2020. Orçamento Impositivo: As Emendas Constitucionais nº 86/2015 e 100/2019 na resolução do “problema do Orçamento”. Cadernos da Escola Paulista de Contas Públicas, 1(5), 26-35.
Bardin, L. (2011). Análise de conteúdo. São Paulo: Edições 70.
Brasil. Constituição Política do Império do Brasil de 25 de março de 1824. In: Coleção de Leis do Império, 22 de abril de 1824. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao24.htm. Acesso em: 10 maio 2021.
Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil. 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 10 maio 2021.
Cooper, D. R., & Schindler, P. S. (2013). Métodos de pesquisa em administração. 12. ed. Porto Alegre: AMGH.
Crepaldi, S. A., & Crepaldi, G. S. (2013). Orçamento público: planejamento, elaboração e controle. 1. ed. São Paulo: Saraiva.
Cunha, R. O. I. (2007) A contribuição da contabilidade para a gestão fiscal responsável e transparente: um estudo de caso do município de Feira de Santana. (Monografia) Graduação em Ciências Contábeis. UEPS, Feira de Santana. Disponível em: http://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rcmccuerj/article/download/5543/4031. Acesso em: 24 de maio de 2021.
Fernandes, L. M. (2020). Orçamento impositivo: uma análise da qualidade dos gastos públicos na atenção especializada em saúde. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização). Especialização em Orçamento e Políticas Públicas. Universidade de Brasília. Brasília.
Gradvohl, M. A. B. L. (2009). A eficácia dos direitos fundamentais de 2ª dimensão e o orçamento público impositivo. Revista Controle, 7(1), 347-362.
Gil Flores, J. (1994). Análisis de datos cualitativos: aplicaciones a la investigación educativa. Barcelona: PPU, 1 ed.
Godoy, A. S. M. (2014). O tema do orçamento impositivo no ordenamento jurídico brasileiro. Revista da AJURIS, 41(134), 57-84.
Gontijo, V. (2004). Orçamento da União - Evolução Histórica no Brasil. Câmara dos Deputados – Brasília/DF, setembro de 2004. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/orcamento-da-uniao/cidadao/entenda/cursopo/HistoricoBrasil. Acesso em: 26 de março de 2021.
Guimarães, D. E. L. (2020). Orçamento impositivo: O viés político na alocação de recursos das emendas individuais. Revista de Ciências Contábeis, 11(21), 81-99.
Lima, E. C. P. (2003). Algumas observações sobre orçamento impositivo no Brasil. Revista planejamento e políticas públicas, 26(1).
Marçal, T. B. (2015). Por uma releitura do conceito de orçamento autorizativo no Brasil. Boletim de Direito Administrativo, 31(3), 263-272.
Mozzato, A. R., & Grzybovski, D. (2011). Análise de conteúdo como técnica de análise de dados qualitativos no campo da Administração: potencial e desafios. Revista de Administração Contemporânea, 15(4), 731-747.
Oliveira, E. C. (2007). Um estudo sobre a utilização do orçamento participativo como instrumento de maior compreensibilidade dos informes contábeis pela população: o caso da Prefeitura de Maceió/AL. 142 p. Dissertação (Mestrado em Ciências Contábeis).
Pires, J. S. D. B., & Motta, W. F. (2006). A evolução histórica do orçamento público e sua importância para a sociedade. Reflexão Contábil, 25(2), 16-25.
Pontual, H. D. Emendas ao orçamento. Agência Senado, [s.d.]. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/glossario-legislativo/emendas-ao-orcamento. Acesso em: 28 jun. 2021.
Prodanov, C. C., & Freitas, E. C. (2013). Metodologia do trabalho científico: métodos e técnicas da pesquisa e do trabalho acadêmico. 2ª ed. Novo Hamburgo: Feevale.
Romano, R. T. (2020). A discussão sobre o orçamento impositivo. Jus, março de 2020. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/79855/a-discussao-sobre-o-orcamento-impositivo. Acesso em: 28 jun. 2021.
Santos, A. J. (2001). Orçamento público e os municípios: alguns conceitos de orçamento e suas repercussões na administração pública municipal. REAd: revista eletrônica de administração, 7(4).
Santos, N. C. B., & Gasparini, C. E. (2020). Orçamento Impositivo e Relação entre poderes no Brasil. Revista Brasileira de Ciência Política, 31(1), 339-396.
Santos, S. G., Marques, E. V., & Gouveia, R. J.A. (2011). A Importância do Orçamento na Contabilidade Pública. Revista Científica Semana Acadêmica, 1(11).
Santos, S. R. (2019). Orçamento impositivo: o que mudou? Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Administração). Instituto Brasiliense de Direito Público. Brasília. Disponível em: https://repositorio.idp.edu.br/handle/123456789/2707. Acesso em: 21 jun. 2021.
Sodré, A. C. A., & Alves, M. F. C. (2010). Relação entre emendas parlamentares e corrupção municipal no Brasil: estudo dos relatórios do programa de fiscalização da Controladoria-Geral da União. Revista de Administração Contemporânea, 14(3).
Souza, R. O., Oliveira, A. G., & Vicentin, I. C. (2015). O orçamento impositivo como fator de fortalecimento e aperfeiçoamento da boa governança pública. Diversa Revista Eletrônica Interdisciplinar, 8(2). 95-103.
Tristao, G. (2000). O Papel das Fundações na Modernização das Universidades. V Congresso Internacional Do CLAD Sobre a Reforma do Estado e da Administração Pública, Santo Domingo, Rep. Dominicana, 24 – 27 outubro.
Viana, E. R. F., & Cruz, L. G. S. (2020). Orçamento público: autorizativo X impositivo. Revista Trevisan, 18(173).
Yin, R. K. (2001). Estudo de caso: planejamento e métodos. 2ª ed. Porto Alegre: Bookman.
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