Orçamento impositivo: um olhar reflexivo acerca de sua aplicação no âmbito municipal
DOI:
https://doi.org/10.47357/ufambr.v4i2.10305Palavras-chave:
Formação e destinação. Orçamento impositivo. Projetos municipais. Recursos públicos.Resumo
Este estudo que teve o objetivo de analisar a formação, a destinação e o controle do orçamento público impositivo de uma cidade da região central do Rio Grande do Sul, apresenta-se como um estudo de caso, de natureza qualitativa, descritiva e explicativa, com a realização de uma entrevista aos vereadores e ao prefeito do Município em análise para a coleta de dados, os quais foram analisados por meio da análise de conteúdo, teórico comparativa e análise descritiva. Como principais resultados, percebeu-se que o orçamento impositivo é formado por 1,2% da receita corrente líquida do exercício anterior, prevista da Lei Orçamentária Anual, e é dividido igualmente entre os vereadores para que seus recursos sejam destinados a projetos e políticas públicas cujo objetivo seja a efetivação de direitos sociais da comunidade local. Ainda, a destinação dessas verbas e sua correta execução são controladas pela Câmara de Vereadores do Município em análise, pela controladoria do Município e pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. Por fim, a importância do orçamento impositivo é percebida pela possibilidade de atender aos interesses locais na execução de políticas públicas e na efetividade de direitos sociais.
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Referências
Abreu, C. R., & Câmara, L. M. (2015). O orçamento público como instrumento de ação governamental: uma análise de suas redefinições no contexto da formulação de políticas públicas de infraestrutura. Rev. Adm. Pública, 49(1).
Alves, F. B., & Bianchi, L. H. N. G. (2019). Orçamento impositivo: uma breve análise à PEC 34 de 2019. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas, 7(01), 150-170.
Assis, A. R. 2020. Orçamento Impositivo: As Emendas Constitucionais nº 86/2015 e 100/2019 na resolução do “problema do Orçamento”. Cadernos da Escola Paulista de Contas Públicas, 1(5), 26-35.
Bardin, L. (2011). Análise de conteúdo. São Paulo: Edições 70.
Brasil. Constituição Política do Império do Brasil de 25 de março de 1824. In: Coleção de Leis do Império, 22 de abril de 1824. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao24.htm. Acesso em: 10 maio 2021.
Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil. 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 10 maio 2021.
Cooper, D. R., & Schindler, P. S. (2013). Métodos de pesquisa em administração. 12. ed. Porto Alegre: AMGH.
Crepaldi, S. A., & Crepaldi, G. S. (2013). Orçamento público: planejamento, elaboração e controle. 1. ed. São Paulo: Saraiva.
Cunha, R. O. I. (2007) A contribuição da contabilidade para a gestão fiscal responsável e transparente: um estudo de caso do município de Feira de Santana. (Monografia) Graduação em Ciências Contábeis. UEPS, Feira de Santana. Disponível em: http://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rcmccuerj/article/download/5543/4031. Acesso em: 24 de maio de 2021.
Fernandes, L. M. (2020). Orçamento impositivo: uma análise da qualidade dos gastos públicos na atenção especializada em saúde. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização). Especialização em Orçamento e Políticas Públicas. Universidade de Brasília. Brasília.
Gradvohl, M. A. B. L. (2009). A eficácia dos direitos fundamentais de 2ª dimensão e o orçamento público impositivo. Revista Controle, 7(1), 347-362.
Gil Flores, J. (1994). Análisis de datos cualitativos: aplicaciones a la investigación educativa. Barcelona: PPU, 1 ed.
Godoy, A. S. M. (2014). O tema do orçamento impositivo no ordenamento jurídico brasileiro. Revista da AJURIS, 41(134), 57-84.
Gontijo, V. (2004). Orçamento da União - Evolução Histórica no Brasil. Câmara dos Deputados – Brasília/DF, setembro de 2004. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/orcamento-da-uniao/cidadao/entenda/cursopo/HistoricoBrasil. Acesso em: 26 de março de 2021.
Guimarães, D. E. L. (2020). Orçamento impositivo: O viés político na alocação de recursos das emendas individuais. Revista de Ciências Contábeis, 11(21), 81-99.
Lima, E. C. P. (2003). Algumas observações sobre orçamento impositivo no Brasil. Revista planejamento e políticas públicas, 26(1).
Marçal, T. B. (2015). Por uma releitura do conceito de orçamento autorizativo no Brasil. Boletim de Direito Administrativo, 31(3), 263-272.
Mozzato, A. R., & Grzybovski, D. (2011). Análise de conteúdo como técnica de análise de dados qualitativos no campo da Administração: potencial e desafios. Revista de Administração Contemporânea, 15(4), 731-747.
Oliveira, E. C. (2007). Um estudo sobre a utilização do orçamento participativo como instrumento de maior compreensibilidade dos informes contábeis pela população: o caso da Prefeitura de Maceió/AL. 142 p. Dissertação (Mestrado em Ciências Contábeis).
Pires, J. S. D. B., & Motta, W. F. (2006). A evolução histórica do orçamento público e sua importância para a sociedade. Reflexão Contábil, 25(2), 16-25.
Pontual, H. D. Emendas ao orçamento. Agência Senado, [s.d.]. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/glossario-legislativo/emendas-ao-orcamento. Acesso em: 28 jun. 2021.
Prodanov, C. C., & Freitas, E. C. (2013). Metodologia do trabalho científico: métodos e técnicas da pesquisa e do trabalho acadêmico. 2ª ed. Novo Hamburgo: Feevale.
Romano, R. T. (2020). A discussão sobre o orçamento impositivo. Jus, março de 2020. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/79855/a-discussao-sobre-o-orcamento-impositivo. Acesso em: 28 jun. 2021.
Santos, A. J. (2001). Orçamento público e os municípios: alguns conceitos de orçamento e suas repercussões na administração pública municipal. REAd: revista eletrônica de administração, 7(4).
Santos, N. C. B., & Gasparini, C. E. (2020). Orçamento Impositivo e Relação entre poderes no Brasil. Revista Brasileira de Ciência Política, 31(1), 339-396.
Santos, S. G., Marques, E. V., & Gouveia, R. J.A. (2011). A Importância do Orçamento na Contabilidade Pública. Revista Científica Semana Acadêmica, 1(11).
Santos, S. R. (2019). Orçamento impositivo: o que mudou? Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Administração). Instituto Brasiliense de Direito Público. Brasília. Disponível em: https://repositorio.idp.edu.br/handle/123456789/2707. Acesso em: 21 jun. 2021.
Sodré, A. C. A., & Alves, M. F. C. (2010). Relação entre emendas parlamentares e corrupção municipal no Brasil: estudo dos relatórios do programa de fiscalização da Controladoria-Geral da União. Revista de Administração Contemporânea, 14(3).
Souza, R. O., Oliveira, A. G., & Vicentin, I. C. (2015). O orçamento impositivo como fator de fortalecimento e aperfeiçoamento da boa governança pública. Diversa Revista Eletrônica Interdisciplinar, 8(2). 95-103.
Tristao, G. (2000). O Papel das Fundações na Modernização das Universidades. V Congresso Internacional Do CLAD Sobre a Reforma do Estado e da Administração Pública, Santo Domingo, Rep. Dominicana, 24 – 27 outubro.
Viana, E. R. F., & Cruz, L. G. S. (2020). Orçamento público: autorizativo X impositivo. Revista Trevisan, 18(173).
Yin, R. K. (2001). Estudo de caso: planejamento e métodos. 2ª ed. Porto Alegre: Bookman.
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