Orçamento impositivo: um olhar reflexivo acerca de sua aplicação no âmbito municipal

Autores

  • Bruna Ziebell Cirolini Universidade Franciscana – UFN
  • Lucas Almeida dos Santos Universidade Franciscana - UFN
  • Bruna Faccin Camargo Universidade Franciscana – UFN
  • Jaqueline Carla Guse Universidade Franciscana – UFN

DOI:

https://doi.org/10.47357/ufambr.v4i2.10305

Palavras-chave:

Formação e destinação. Orçamento impositivo. Projetos municipais. Recursos públicos.

Resumo

Este estudo que teve o objetivo de analisar a formação, a destinação e o controle do orçamento público impositivo de uma cidade da região central do Rio Grande do Sul, apresenta-se como um estudo de caso, de natureza qualitativa, descritiva e explicativa, com a realização de uma entrevista aos vereadores e ao prefeito do Município em análise para a coleta de dados, os quais foram analisados por meio da análise de conteúdo, teórico comparativa e análise descritiva. Como principais resultados, percebeu-se que o orçamento impositivo é formado por 1,2% da receita corrente líquida do exercício anterior, prevista da Lei Orçamentária Anual, e é dividido igualmente entre os vereadores para que seus recursos sejam destinados a projetos e políticas públicas cujo objetivo seja a efetivação de direitos sociais da comunidade local. Ainda, a destinação dessas verbas e sua correta execução são controladas pela Câmara de Vereadores do Município em análise, pela controladoria do Município e pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. Por fim, a importância do orçamento impositivo é percebida pela possibilidade de atender aos interesses locais na execução de políticas públicas e na efetividade de direitos sociais.

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Biografia do Autor

Bruna Ziebell Cirolini, Universidade Franciscana – UFN

Graduada em Ciências Contábeis  pela Universidade Franciscana – UFN

Lucas Almeida dos Santos, Universidade Franciscana - UFN

Professor Universitário Graduaçao e Pós-Graduação - Universidade Franciscana
Bacharel e Licenciado em Ciências Contábeis e Administração de Empresas Doutor em Administração  

Bruna Faccin Camargo, Universidade Franciscana – UFN

Graduada em Ciências Contábeis

Doutoranda em Contabilidade

Jaqueline Carla Guse, Universidade Franciscana – UFN

Graduada em Ciências Contábeis

Mestra em Contabilidade

Professora Universitária

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Publicado

2022-12-22

Como Citar

Ziebell Cirolini, B. ., Almeida dos Santos, L., Faccin Camargo, B. ., & Carla Guse, J. (2022). Orçamento impositivo: um olhar reflexivo acerca de sua aplicação no âmbito municipal . UFAM Business Review - UFAMBR, 4(2), 23–48. https://doi.org/10.47357/ufambr.v4i2.10305

Edição

Seção

Artigos