A Política de Saúde Subnacional
Análise das iniciativas dos deputados acreanos para o setor saúde nos últimos 24 anos
DOI:
https://doi.org/10.69696/somanlu.v25i1.18118Palabras clave:
Poder Legislativo, Política Pública, Legislação, Política de SaúdeResumen
Este estudo objetiva analisar a atuação dos deputados estaduais acreanos quanto à iniciativa de legislação envolvendo políticas de saúde. Foram identificados e analisados 3.573 projetos de lei ordinária apresentados durante um período de 24 anos (1999 a 2022). Os resultados demonstram que as políticas de saúde ocupam um espaço marginal na agenda dos deputados, com os projetos de lei relacionados à temática representando 9,40% do total de iniciativas dos deputados, cabendo à temática honorífica e simbólica um papel de destaque. Houve maior atividade legislativa durante o período crítico da pandemia de covid-19, com declínio subsequente, sugerindo uma possível retomada do padrão anterior de menor atenção à saúde. Propuseram projetos envolvendo a saúde deputados vinculados a partidos políticos de diferentes espectros ideológicos, com variações considerando os governos. Projetos envolvendo grupos populacionais específicos, a exemplo da saúde indígena, estiveram à margem da agenda de temas propostos. Evidenciou-se a necessidade de maior capacidade técnica e estratégica dos parlamentares para a elaboração de políticas eficazes e constitucionalmente válidas visando soluções para os problemas de saúde da população.
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