Governos, Garimpo e Grilagem

A nova cartografia do poder e das ilegalidades na Amazônia sob a égide do bolsonarismo

Resumen

A Amazônia Legal tem sido alvo de um processo sistemático de reconfiguração territorial, marcado pela consolidação de redes de poder informal associadas ao avanço do garimpo ilegal e da grilagem de terras públicas. Este estudo analisa como as ações e omissões do governo federal, entre 2019 e 2022, contribuíram para a desestruturação dos mecanismos de fiscalização ambiental e para a legitimação de práticas ilícitas nos estados da região. O artigo tem como objetivo examinar de que forma essas medidas impactaram os direitos territoriais de povos e comunidades tradicionais, além de evidenciar as estratégias de resistência acionadas por esses sujeitos diante da expansão predatória. A pesquisa adota abordagem qualitativa, com base em análise documental, revisão bibliográfica e consulta a fontes institucionais e jurídicas. A partir desse percurso, identifica-se a conformação de uma nova cartografia da ilegalidade, sustentada por arranjos político-institucionais que fragilizam o controle estatal e ampliam a vulnerabilidade socioambiental. O estudo conclui que, embora o avanço de práticas ilegais tenha sido incentivado por políticas públicas regressivas, as ações de resistência protagonizadas por movimentos sociais, coletivos locais e articulações transnacionais demonstram a vitalidade de formas alternativas de governança territorial. Esses achados contribuem para a reflexão crítica sobre o papel do Estado e para o fortalecimento de agendas comprometidas com a justiça ambiental e os direitos coletivos.