What can the socio-educational measure of hospitalization do?
DOI:
https://doi.org/10.29280/rappge.v6i01.9846Abstract
This article, which is of a theoretical and exploratory nature, aims, first, to demonstrate how, by an intrinsic characteristic to the penalties of deprivation of liberty, the socio-educational measure of hospitalization fails in the achievement of its declared objective of promoting a break with the infradial trajectory. Then, in view of the recognition of this limitation, two theoretical and methodological assumptions are developed with a view to promoting the idea that the implementation of the socio-educational measure can overcome authoritarian and care perspectives, characterizing itself as a practice marked by the development of processes of autonomy, self-responsibility and expansion of the possibilities of adolescents seeing, being and relating to the world.
Keywords: Socio-educational system; Adolescence; Epistemicide; Culture; Criminology.
References
BARATTA, Alessandro. Criminologia crítica e crítica do Direito Penal: introdução à sociologia do Direito Penal. Tradução DE Juarez Cirino dos Santos. 3. ed. Rio de Janeiro: Editora Revan, 2002. FARIA, Ana Amélia Cypreste; BARROS, Vanessa de Andrade. Tráfico de drogas: uma opção entre escolhas escassas. Psicologia & Sociedade, Florianópolis, v. 23, n. 3, p. 536-544, dez. 2011.
FREIRE, Paulo. Educação como prática da liberdade. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1967.
FREIRE, Paulo. Pedagogia do Oprimido. 62. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2016.
LIMA, Renato Sérgio; BUENO, Samira. 10º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. São Paulo: Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2016. Disponível em: https://www.forumseguranca.org.br/storage/10_anuario_site_18-11-2016-retificado.pdf . Acesso em 03 maio 2021.
BATISTA, Vera Malaguti. Adeus às ilusões ‘re’. In: COIMBRA, Cecília Maria Bouças et. al. (Orgs.). Pivetes: encontros entre a Psicologia e o Judiciário. Curitiba: Juruá, 2008. p. 195-199.
MARX, Karl. Capital Punishment.– Mr. Cobden’s Pamphlet. – Regulations of the Bank of England. New York: New-York Daily Tribune, 1853. Disponívelem: https://www.marxists.org/archive/marx/works/1853/02/18.htm. Acesso em: 01 maio 2021.
MARX, Karl. Contribuição à crítica da Economia Política. Tradução de Florestan Fernandes. 2. ed. São Paulo: Editora Expressão Popular, 2008.
MARX, Karl. O Capital: crítica da economia política. Livro I – O processo de acumulação do capital. Tradução de Rubens Enderle. 2. ed. São Paulo, Brasil: Boitempo, 2011.
MOURA, Marcus Vinicius (Org.). Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias – Infopen. Brasília: Ministério da Justiça e Segurança Pública, 2019. Disponível em: https://www.gov.br/depen/pt-br/sisdepen/mais-informacoes/relatorios-infopen/relatorios-sinteticos/infopen-jun-2017.pdf. Acesso em: 01 maio 2021.
SOUSA SANTOS, Boaventura de. Para uma pedagogia do conflito. In: SILVA, Luiz Heron et. al. (Orgs.). Novos mapas culturais, novas perspectivas educacionais. Porto Alegre: Editora Sulina, 1996. P. 15-33.
SOUSA SANTOS, Boaventura de. Para além do pensamento abissal: das linhas globais a uma ecologia de saberes. In: SANTOS, Boaventura de Sousa; MENESES, Maria Paula (Orgs.). Epistemologias do Sul. Coimbra: Edições Almedina, 2009. p. 23-72.
