Manicômios Judiciários:

resistência de seus muros à Lei da Reforma Psiquiátrica

著者

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Manicômio judiciário##common.commaListSeparator## Reforma Psiquiátrica##common.commaListSeparator## Criminologia Crítica##common.commaListSeparator## Luta Antimanicomial

要旨

O presente artigo busca delinear o percurso dos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, os chamados manicômios judiciários, no Brasil, desde quando erigidos seus muros até o momento presente, bem como entender suas diversas formas de resistirem no tempo. Tendo como norte a Lei da Reforma Psiquiátrica (Lei nº 10.216/01), busca-se em um primeiro momento entender quais foram suas implicações formais nos institutos do Direito Penal e Processual Penal, assim como materiais, a partir da sua eficácia no plano dos manicômios judiciários. Em especial, estuda-se o nascimento do Exame Multiprofissional e Pericial de Avaliação Psicossocial, no Rio de Janeiro, bem como a Resolução nº 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça, dispostivos que surgem a partir da Lei nº 10.216/01, mas que não garantiram o total fechamentos dos manicômios judiciários no Brasil. Para isso, utiliza-se da criminologia crítica bem como das contribuições da luta antimanicomial para compreender, em algum nível, de que maneira os manicômios judiciários resistem, embora decorridos mais de 20 anos da Lei da Reforma Psiquiátrica.

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Possui graduação em psicologia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (1988), mestrado em Educação em Ciências e Saúde pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2002) e doutorado em Educação pela Universidade de Sorocaba (2015). Atualmente é professora Adjunto da Universidade Federal Fluminense, professora Colaboradora do PPG Estudo da Condição Humana UFSCar e membro da Associação Brasileira de Psicologia Social. Tem experiência nas áreas de Psicologia Social e Comunitária, Saúde Mental (políticas públicas, álcool e outras drogas desinstitucionalização e equipe multiprofissional) e Saúde Pública. Desenvolve pesquisa e extensão principalmente junto aos seguintes temas: comunidades e contextos de vulnerabilidade; processos psicossociais, subjetividade, cultura e processos identitários regionais, análise de serviços de atenção a indivíduos e grupos em vulnerabilidade;

Email:  adrianacaldeira@id.uff.br

ORCID: https://orcid.org/0000-0003-0280-5921.

 

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Graduando em Psicologia pela Universidade Federal Fluminense, Extensionista do Projeto de Extensão e Pesquisa Núcleo de Psicanálise e Política. Possui interesse em Atenção Psicossocial, Psicanálise, Luta Antimanicomial e Reforma Psiquiátrica. Bacharel em Direito pela Universidade Federal Fluminense. Possui experiência da área de Direito Penal, com ênfase em Criminologia Crítica, e em Direitos Humanos

Email: jdelduque@id.uff.br

ORCID: https://orcid.org/0009-0009-7726-2045

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出版済

2024-07-26