Judiciary System:

resistance of their walls in front of the Psychiatric Reform Law

Authors

Keywords:

Forensic Psychiatric Hospital, Psychiatric Reform, Critical Criminology, Anti-Asylum Movement

Abstract

The present article aims to outline the trajectory of Custody and Psychiatric Treatment Hospitals, known as forensic psychiatric hospitals, in Brazil, from the time their walls were erected to the present day, as well as to understand their various forms of resilience over time. Guided by the Psychiatric Reform Law (Law No. 10.216/01), the article first seeks to understand its formal implications on the institutions of Criminal and Criminal Procedure Law, as well as its material implications, based on its effectiveness in the realm of forensic psychiatric hospitals. In particular, it studies the emergence of the Multiprofessional and Forensic Psychosocial Evaluation Examination in Rio de Janeiro, as well as Resolution No. 487/2023 of the National Council of Justice, provisions that arise from Law No. 10.216/01 but did not ensure the total closure of forensic psychiatric hospitals in Brazil. To this end, critical criminology and the contributions of the anti-asylum movement are utilized to understand, to some extent, how forensic psychiatric hospitals persist, even after more than 20 years since the Psychiatric Reform Law.

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Author Biographies

Adriana Rosmaninho Caldeira de Oliveira, Universidade Federal Fluminense

Possui graduação em psicologia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (1988), mestrado em Educação em Ciências e Saúde pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2002) e doutorado em Educação pela Universidade de Sorocaba (2015). Atualmente é professora Adjunto da Universidade Federal Fluminense, professora Colaboradora do PPG Estudo da Condição Humana UFSCar e membro da Associação Brasileira de Psicologia Social. Tem experiência nas áreas de Psicologia Social e Comunitária, Saúde Mental (políticas públicas, álcool e outras drogas desinstitucionalização e equipe multiprofissional) e Saúde Pública. Desenvolve pesquisa e extensão principalmente junto aos seguintes temas: comunidades e contextos de vulnerabilidade; processos psicossociais, subjetividade, cultura e processos identitários regionais, análise de serviços de atenção a indivíduos e grupos em vulnerabilidade;

Email:  adrianacaldeira@id.uff.br

ORCID: https://orcid.org/0000-0003-0280-5921.

 

João Figueira Delduque, Universidade Federal Fluminense

Graduando em Psicologia pela Universidade Federal Fluminense, Extensionista do Projeto de Extensão e Pesquisa Núcleo de Psicanálise e Política. Possui interesse em Atenção Psicossocial, Psicanálise, Luta Antimanicomial e Reforma Psiquiátrica. Bacharel em Direito pela Universidade Federal Fluminense. Possui experiência da área de Direito Penal, com ênfase em Criminologia Crítica, e em Direitos Humanos

Email: jdelduque@id.uff.br

ORCID: https://orcid.org/0009-0009-7726-2045

Published

2024-07-26